Questão 2897344

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

“Medicamentos genéricos mais caros geram reclamação em São Carlos, SP.

Idec constatou diferenças em relação aos de referência e vê desrespeito.

Consumidores de São Carlos (SP) reclamam que preços dos medicamentos genéricos estão mais caros que os dos medicamentos de referência. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou as diferenças de valores, o que desrespeita uma resolução do Governo Federal que determina que o genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato. Segundo o Procon, não há ilegalidade na diferença. ”

Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/ medicamentos-genericos-mais-caros-geram-reclamacao-em-sao-carlos-sp.html..

Os medicamentos genéricos revolucionaram o mercado farmacêutico e ampliaram o acesso da população à farmacoterapia através da geração de competitividade. Qual a legislação que estabeleceu o medicamento genérico?

• A. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
• B. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
• C. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
• D. Lei Federal nº 9.677, de 02 de julho de 1998.
• E. Lei Federal nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Federal nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

• letra E

  lei 9782/99 = ANVISA e SNVS

  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990= lei da saúde

  Lei Federal nº 9.677, de 02 de julho de 1998= altera código penal sobre crime contra a saúde pública