Questão 2897368

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A ANVISA, através da RDC 50/2014, aprova novo regulamento técnico referente a anorexígenos, invalidando a resolução anterior (RDC 52/2011). Contudo, em 2016, a ANVISA publicou uma nova versão, trata-se da RDC 133/2016 que determinou algumas alterações na RDC 50/2014. Qual alteração passa a vigorar com RDC 133/2016?

• A. Revoga-se o art. 9º da RDC 50/2014, permitindo assim a manipulação de fórmulas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.
• B. Fica vedada a prescrição e a dispensação de medicamentos que contenha a substância sibutramina acima da sua Dose Diária Recomendada (DDR) de 10 mg/dia.
• C. A notificação de Receita "B2" poderá conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento para todos os medicamentos da lista.
• D. O monitoramento de todo e qualquer evento adverso relacionado ao uso de medicamento que contenha as substâncias tratadas nesta norma, bem como intermediários, será realizado por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA).
• E. Revoga-se o art. 6º. da RDC 50/2014, não sendo mais necessário o Termo de Responsabilidade do Prescritor para a prescrição dos medicamentos anorexígenos.

Gabarito: D

Comentários

• D

  O monitoramento de todo e qualquer evento adverso relacionado ao uso de medicamento que contenha as substâncias tratadas nesta norma, bem como intermediários, será realizado por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA).

• LETRA D)

  B) V - Sibutramina: 15 mg/dia" (NR)

  C) § 1º A Notificação de Receita "B2" pode conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento. § 2º Excetua-se do disposto no parágrafo anterior a Notificação de Receita "B2" contendo medicamento à base de sibutramina, que poderá conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 60 (sessenta) dias de tratamento.” (NR)