Questão 2897401

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

Segundo o Código de Processo Ético estabelecido pela resolução CFF nº 596/2014, a abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica deve seguir qual orientação?

• A. Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 36 (trinta e seis) meses. O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.
• B. Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.
• C. Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 12 (doze) meses. O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.
• D. Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses. O prazo prescricional inicia-se 1 (ano) após a data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.
• E. Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 12 (doze) meses. O prazo prescricional inicia-se 1 (ano) após data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 37 - Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses.

  Parágrafo único - O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

• Gabarito B