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Questões de Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica

ID
1796440
Banca
FUNCAB
Órgão
CRF-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético, constante da Resolução nº 596/2014 do CFF, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  •  a)O processo ético não poderá ser suspenso ou encerrado mesmo que houver pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional por parte do faltoso.

    b)Cada Comissão de Ética, instituída pelos Conselhos Regionais de Farmácia, serão compostas por, no mínimo, 3 farmacêuticos nomeados pelo presidente do CRF.

    d)Não Poderão integrar as Comissões de Ética, membros da diretoria, conselheiros e empregados dos CRF's.

    e)§ 5º - Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo Conselho Regional de Farmácia, vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros.

  • Resolução nº 596/2014:

    a) ❌Art. 2º, § 2º - O processo ético não será suspenso nem encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento...

    b) ❌Art. 3º, § 1º - Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 3 farmacêuticos.

    c) ✔️Art. 2º, § 1º - Poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, sem interrupção do processo ético.

    d) ❌Art. 3º, § 3º - É vedada à Diretoria, aos conselheiros e empregados do CRF a participação como membro da Comissão de Ética.

    e) ❌Art. 3º, § 5º - Vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros.

ID
2747023
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:


I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Item v: Art. 9o - Às infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 3 (três) meses na primeira vez; de 6 (seis) meses na segunda vez; e de 12 meses na terceira vez

    item IV: Art. 8o - Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência

  • Infrações éticas leves:                         exp.:  Deixar de comunicar ao CRF infringências a este código
    - avertência sem publicidade                           Desrespeitar direito de decisão de tratamento do usuário                  
    - advertência s/ publicidade + censura            Exercer profissão sem condições dignas de trabalho/remuneração
    - multa de 1-3 salários mínimos.                      Afastar-se temporariamente quando não há substituto legal sem informar ao CRF

    Infrações éticas medianas:                            Exercer simultaneamente a medicina
    -multa 1-3 salários mínimos                              Produzir/dispensar/permitir dispensação de  produtos sem identificação clara e precisa
    -dobro da multa inicial                                       Aceitar remuneração abaixo do piso orindo de acordo, convenção coletiva ou dissídeo
    -suspensão                                                       Não comunicar em 5 dias ao CRF encerramento de seu vínculo profissional

    Infrações graves:                           Violar sigilo de fatos e informações de que tenha tomado conhecimento 
    -suspensão 3 meses                        Participar de experiencia com fins bélicos, eugênicos e raciais
    -suspensão 6 meses                        Dispensar farmaco para fins diversos da indicação para a qual foi licenciado
    -suspensão 12 meses                      Praticar fato caracterizado por imperícia, negligência, imprudência

    3 Suspensões = Eliminação

  • Gabarito A

    Art. 7º - Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de:

    > advertência sem publicidade na primeira vez;

    > advertência por inscrito, sem publicidade, com o emprego da palavra “censura” na segunda vez;

    > multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência, cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequentes.

    Art. 8º - Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de:

    > multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

    Art. 9º - Às infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de:

    > suspensão:

    # de 3 (três) meses na primeira vez;

    # de 6 (seis) meses na segunda vez; e

    # de 12 meses na terceira vez.

  • I. ✔️ É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

    II. ✔️ São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

    III. ✔️ É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

    IV. ❌É considerada infração ética e disciplinar MEDIANA, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

    V. ❌ É considerada infração ética e disciplinar GRAVE, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

ID
2875801
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Resolução nº 596/14, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. O anexo III estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Considerando esse anexo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • A reincidência é verificada quando se comete outra infração ética dentro do prazo de 5 ANOS após trânsito em julgado.

  • Art. 8º - Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência, sendo elas:

    I - exercer simultaneamente a Medicina; 

ID
2879440
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme estabelece a Resolução CFF nº 521/09, no caso em que o interessado tenha de exercer provisoriamente, por no máximo 90 dias, a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira profissional para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional de destino. O Conselho Regional de Farmácia de destino solicitará ao Conselho Regional de Farmácia de origem certidão constando:


I. quitação de todas as taxas e emolumentos, bem como anuidades e multas;

II. se o profissional possui processo ético em andamento, sendo que, após o trânsito em julgado, o CRF de origem deverá informar o arquivamento ou penalidade imposta, a qual deverá ser aplicada pelo CRF de destino;

III. que o farmacêutico não possui responsabilidade técnica;

IV. proibições, impedimentos e penalidades não prescritas.


Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Art. 38 - O CRF de origem encaminhará ao CRF de destino certidão de transferência do profissional, constando as seguintes informações:

    a) quitação de todas as taxas e emolumentos necessários ao processo de transferência, bem como de anuidades e multas;

    b) se o profissional possui processo ético em andamento, sendo que, após o trânsito em julgado, o CRF de origem deverá informar o arquivamento ou penalidade imposta a qual deverá ser aplicada pelo CRF de destino;

    c) que o farmacêutico não possui responsabilidade técnica;

    d) proibições, impedimentos e penalidades não prescritas. 

ID
2891629
Banca
IADES
Órgão
CRF-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução n° 596/2014, é direito do farmacêutico

Alternativas
Comentários

  • Acho que a maioria fica em dúvida entre a B ou a C.

    É direito do farmacêutico ser valorizado e respeitado no exercício da profissão, independentemente da função que exerce ou cargo que ocupe.

    Gabarito C.

  • Artigo 11 É direito do farmacêutico:

    I - exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei;

    II - interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;

    III - exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

    IV - recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais;

    V - opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais;

    VI - negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia;

    VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;

    VIII - exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente;

    IX - ser valorizado e respeitado no exercício da profissão, independentemente da função que exerce ou cargo que ocupe;

    X - ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão;

    XI - decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário;

    XII - não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

ID
2891818
Banca
IADES
Órgão
CRF-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução CFF nº 596/2014. Com base nesse normativo, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • art. 2º - A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o

    faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu, devendo o processo ser

    instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitida vista dos autos apenas

    às partes e aos procuradores constituídos, fornecendo-se cópias das peças expressamente

    requeridas.

    letra C

  • Gabarito C

    Art. 2º - A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu, devendo o processo ser instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitida vista dos autos apenas às partes e aos procuradores constituídos, fornecendo-se cópias das peças expressamente requeridas.

    § 1º - No decurso da apuração ética, poderá o profissional solicitar transferência para outro Conselho Regional de Farmácia, sem interrupção do processo ético no Conselho Regional de Farmácia em que se apura a falta cometida, devendo o Conselho Regional de Farmácia julgador, após o processo transitado em julgado, informar ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional estiver inscrito quanto ao teor do veredicto e à penalidade imposta.

    § 2º - Por se tratar de direito intertemporal, o processo ético não será suspenso nem encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional, e deverá seguir seu regular procedimento.

    § 5º - Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo Conselho Regional de Farmácia, vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros.

  • A) ❌O processo ético será suspenso na hipótese de cancelamento da inscrição profissional. - EM CASO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL, O PROCESSO ÉTICO NÃO É SUSPENSO

    B) ❌No decurso da apuração ética, o profissional está impedido de solicitar transferência para outro Conselho Regional de Farmácia. - No decurso da apuração ética, PODERÁ o profissional solicitar transferência para outro CRF, devendo o CRF julgador, após transitado em julgado, informar ao CRF em que o profissional estiver inscrito quanto: ao teor do veredicto e à penalidade imposta.

    C) ✔️A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

    D) ❌O processo de apuração ética é público. O PROCESSO DE APURAÇÃO ÉTICA É SIGILOSO!!!

    E) ❌Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética são custeados pelo infrator. - Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo Conselho Regional de Farmácia

ID
2897401
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Segundo o Código de Processo Ético estabelecido pela resolução CFF nº 596/2014, a abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica deve seguir qual orientação?

Alternativas
Comentários

  • Art. 37 - Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses.

    Parágrafo único - O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

  • Gabarito B

ID
2913706
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Alternativas
Comentários

  •  RESOLUÇÃO 596

    Art. 2º - O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

  • CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA  RESOLUÇÃO No 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. 

    O farmacêutico não responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

    Art. 4o - O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão. 

    A profissão farmacêutica pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais.

    Art. 8o - A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais. 

    A Dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, priorizando-se o bem-estar do profissional.

    Art. 3o - A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social. 

    Correta:

    O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

    O farmacêutico deve ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por médicos.

    é direito do farmacêutico:

    VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico; 

  • A) O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

    B) A profissão farmacêutica NÃO pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais.

    C) A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social. 

    D/) O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

    E) O farmacêutico deve ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por FARMACÊUTICOS.

ID
3274696
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Considerando-se o Código de Processo Ético (Anexo II, da Resolução CFF n° 596/2014), para fins de apuração, a abertura de processo ético-disciplinar inicia-se por ato 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 3º-Os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo ético-disciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação.

  • Anexo I, art. 7°:

    A apuração do processo ético disciplinar inicia-se por ato do Presidente do Conselho Regional De Farmácia ....

  • O presidente recebe a denúncia por fiscais ou simples constatação, e a partir daí decide ou não enviar o processo ao CE.

ID
3302968
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Belém - PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Em 2014, foi publicado, no Diário Oficial da União, o atual Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e as Regras de aplicação das sanções disciplinares, aprovados pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia. Nesse contexto, considerando o Capítulo II da referida resolução, qual das alternativas a seguir é um direito do profissional farmacêutico?

Alternativas
Comentários

  • a) ✔️ Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos. - DIRIETO

    b)❌ Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.  - DEVER

    c) ❌Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes a recusa em se submeter à prática de atividade contrária à lei ou regulamento, bem como a desvinculação do cargo, função ou emprego, motivadas pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão e da saúde.  - DEVER

    d)❌ Selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.  - DEVER

    e) ❌Respeitar as normas éticas nacionais vigentes, bem como proteger a vulnerabilidade dos envolvidos, ao participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou animais. - DEVER

ID
3406684
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Candeias - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e a regras de aplicação das sanções disciplinares. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Independente do contato com o prescritor...

    XI - decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário;

  • Resolução 596: Código de Ética

    Art. 11 – É direito do farmacêutico:

    II - interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;

    XI - decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário; (Independente do contato com o prescritor)

    *

    *

    Art. 14 - É proibido ao farmacêutico:

    XXIII - fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor;

ID
3497650
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.


A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 596/2014, anexo I, artigo 23.

  • Artigo 23. A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional estiver inscrito, ao tempo do fato punível em que incorreu.

    Gabarito: correto

ID
3497653
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.


É permitida aos conselheiros do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º - Os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo éticodisciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação.

    § 1º - Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos nomeados pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria (ou seja, 2 anos ).

    § 2º - Compete à Comissão de Ética escolher, dentre os seus membros, o seu Presidente.

    § 3º - É vedada à Diretoria, aos conselheiros e empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

    § 4º - Verificada a ocorrência de vaga na Comissão de Ética, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia indicará o substituto para ocupar o cargo, mediante homologação pelo Plenário e mandato igual ao da Diretoria.

    § 5º - Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo Conselho Regional de Farmácia, vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros. 

    Letra D.

ID
3497656
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.


Da decisão do Conselho Regional de Farmácia caberá recurso ao Conselho Federal no prazo de quinze dias corridos, a contar da data do julgamento.

Alternativas
Comentários

  • Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014

    Art. 27 - Da decisão do Conselho Regional de Farmácia caberá recurso ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data em que o infrator dela tomar conhecimento.

ID
3548536
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de São João do Araguaia - PA
Ano
2018
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base na Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, referente aos deveres do profissional farmacêutico, não se pode afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Recusar SEMPRE os produtos sem rastreabilidade.

ID
3766246
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução no 596, de 21 de fevereiro de 2014), publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Processo Ético. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas regras.

Alternativas
Comentários

  • A - leve

    B - grave

    C - 5 anos

    E- não se encerra, o processo continua e a decisão deve ser informada para o CRF em que o farmacêutico se encontra inscrito

  • Essa questão de acordo com a nova resolução 711 que revoga anterior, se fosse aplicada após julljo de 2021, seria anulada, pois a resposta certa informada sofreu inclusão de ter que tbm se reportar ao cff

ID
3852370
Banca
Exército
Órgão
EsSEx
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.

Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo de infração ética e disciplinar GRAVE?

Alternativas
Comentários

  • Produzir, fabricar, fornecer, em desacordo com a legislação vigente, radiofármacos e conjuntos de reativos ou reagentes, destinados às diferentes análises complementares do diagnóstico clínico.GRAVE

    Afastar-se temporariamente das atividades profissionais por motivo de doença, férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades inerentes ao exercício profissional, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia. LEVE

    Desrespeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar. LEVE

    Produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados meio, instrumento, substância, conhecimento, medicamento, fórmula magistral ou especialidade farmacêutica, fracionada ou não, que não inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s), bem como suas respectivas quantidades, contrariando as normas legais e técnicas, excetuando-se a dispensação hospitalar interna, em que poderá haver a codificação do medicamento que for fracionado sem, contudo, omitir o seu nome ou fórmula. MEDIANA

ID
3852373
Banca
Exército
Órgão
EsSEx
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

Das disposições acima é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra C - Todas estão corretas
ID
3868975
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Conceição - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O farmacêutico, no exercício de sua profissão, poderá responder administrativa, civil e criminalmente, quando seus atos ou atos de terceiros sob sua supervisão proporcionarem prejuízos ao paciente, pois responde também por erros cometidos por sua equipe, caracterizando a:

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Não encontrei nada diretamente ao termo Responsabilidade solidária. contudo tem um trecho na resolução que merece atenção:

    "Art. 4º - O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão."

    Espero que tenha ajudado :)

  • Quando o enunciado fala "responde também por erros cometidos por sua equipe", quer dizer que, de acordo com o Código de Ética, o farmacêutico responde de forma individual e solidariamente (de forma coletiva) a todos os atos sob sua supervisão.

    A letra D é única alternativa que fala sobre responsabilidade solidária, ou seja, responsabilidade coletiva, que envolve toda a equipe.

ID
4000993
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Irecê - BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O artigo 12 da resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, dispõe sobre os deveres dos farmacêuticos de acordo com o Código de Ética Farmacêutica.

Sobre os deveres o farmacêutico, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
( ) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
( ) Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.
( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Alternativas
Comentários

  • Os 3 primeiros são direitos e não deveres.

  • Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos (Direito).

    Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais (Direito).

     Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei (Direito).

    Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar (Dever)

  • O examinador fez essa questão exclusivamente para confundir o candidato KKK. Misturou DEVER com DIREITO, e que estava distraído dançou KKK. Como a Juliana Sousa comentou, os 3 primeiros são direitos e não deveres.

ID
5003362
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

De acordo com o Anexo III desta resolução, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, são infrações éticas e disciplinares leves, exceto

Alternativas
Comentários

  • A) MEDIANA

    B) LEVE

    C) LEVE

    D) LEVE

    LETRA A

    Bons estudos!

ID
5003365
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O anexo II da Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Processo Ético. De acordo com o Título I, Capítulo I, Artigo 3º: “os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo ético-disciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação”.

Com relação à Comissão de Ética, é incorreto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos..

ID
5149936
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.


Segundo o código de ética farmacêutica, é um dever:

Alternativas
Comentários

  • A) DIREITO

    B) DIREITO

    C) RELAÇÕES PROFISSIONAIS

    D) DEVER

    LETRA D

    Bons estudos!

ID
5269753
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

De acordo com a Resolução no 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.


( ) O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
( ) O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

( ) É dever do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.
( ) É dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 7 (sete) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

( ) É proibido ao farmacêutico fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

Alternativas
Comentários

  • É dever do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

    NÃO É DEVER É DIREITO!!

    • comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador; 

    É dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 dias, e não 7.

  • (V) O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão. 

    (V) O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

    (F) É dever do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição. É DIREITO

    (F) É dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 7 (sete) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador. DEVE SER COMUNICADO EM 5 DIAS.

    (V) É proibido ao farmacêutico fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

ID
5282314
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente

ID
5359924
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor  para  garantir a segurança e a eficácia da terapêutica. 

Alternativas
Comentários

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

  • Art. 12

    É direito do farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos; 

ID
5359927
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É direito ser fiscalizado, no âmbito profissional e sanitário, preferencialmente, por farmacêutico ou profissional da saúde. 

Alternativas
Comentários

  • É direito do farmacêutico:

    VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;

    Referência:https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
5359930
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o  Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,  julgue o item.  

O  farmacêutico  pode  exercer  simultaneamente  a  medicina. 

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • gab errado

    cada profissão na sua!!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é possível exercer simultaneamente as profissões de farmacêutico e médico, ou de manter-se registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.

    https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5807/medico-nao-pode-exercer-simultaneamente-a-profissao-farmaceutico#:~:text=A%20Segunda%20Turma%20do%20Superior,fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ambas%20as%20profiss%C3%B5es.

ID
5359933
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o  Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,  julgue o item. 


As sanções disciplinares consistem em advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”, multa  ou eliminação. 

Alternativas
Comentários

  • Evellyn, só se tivesse o termo "somente" ou equivalente na afirmação do comando da questão.

  • acho que faltou algo, suspensão, questão incompleta a meu ver, ou mais correta que incorreta, visto que nao tem nenhum termo fora do contexto...

  • Questão elaborada com base no código antigo. O novo ( julho 2021) acrescentou a suspensão:

    Art. 24 - As sanções disciplinares, definidas nos termos da seção III desta resolução e conforme

    previstas na Lei Federal nº 3.820/60, consistem em:

    I - advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no

    prontuário;

    II - multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será

    elevada ao dobro em caso de reincidência;

    III - suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano;

    IV - eliminação.

  • Bizu para essa questão: As sansões são resolvidas à MESA!

    M ulta

    E liminação

    S uspensão

    A dvertência

ID
5359936
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o  Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,  julgue o item. 

O  farmacêutico  condenado  por  sentença  criminal  transitada  em  julgado,  em  razão  do  exercício  da  profissão, terá, ex officio, sua inscrição cancelada. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 25 - O profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” SUSPENSO DA ATIVIDADE, ENQUANTO durar a execução da pena.

    Referência:https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

  • Art. 29 - O profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado ficará ex officio

    suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena privativa de liberdade em regime fechado.

    Resolução 711/2021

ID
5359939
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o  Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,  julgue o item. 

É vedada à Diretoria, aos conselheiros e aos empregados  do Conselho Regional de Farmácia a participação como  membro da Comissão de Ética. 

Alternativas
Comentários

  • § 3º - É vedada à Diretoria, aos conselheiros e empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

    Bons estudos!

ID
5359942
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o  Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,  julgue o item. 

O  revel  poderá intervir no  processo em  qualquer  fase,  sendo‐lhe devolvido prazo já vencido. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 18 - O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, não lhe sendo devolvido prazo já vencido. 

    Resolução CFF 711/2021

  • Pode intervir, mas o prazo não será devolvido.

ID
5593939
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

A dimensão ética profissional é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, aos demais seres vivos e ao meio ambiente e pela responsabilidade social e consciência de cidadania. 

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 711, DE 30 JULHO DE 2021

    Art. 3º - A dimensão ética profissional é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, aos demais seres vivos, ao meio ambiente, e pela responsabilidade social e consciência de cidadania.

ID
5593942
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde, com fins meramente mercantilistas. 

Alternativas
Comentários

  • A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde, SEM FINS MERCANTILISTAS

ID
5593945
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, sendo amplamente admitidas as finalidades políticas ou religiosas. 

Alternativas
ID
5593948
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para a aquisição. 

Alternativas
Comentários

  • Questão atualizadíssima, que incluiu mudanças no novo código de ética: RES CFF 771/2021.

    Art 12:

    X - recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição;

ID
5593951
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

O farmacêutico que não estiver no exercício efetivo da profissão não tem o dever de comunicar às autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

Alternativas
ID
5593954
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

É lícito ao farmacêutico exercer, simultaneamente, a medicina. 

Alternativas
Comentários

  • A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é possível exercer simultaneamente as profissões de farmacêutico e médico, ou de manter-se registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.

ID
5593957
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

Prescreve em 36 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico nos estabelecimentos, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.  

Alternativas
Comentários

  • Art. 30 - Prescreve em 24 (vinte e quatro) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no(s) estabelecimento(s), por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

ID
5593960
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

Instaurado o processo ético-disciplinar, mediante despacho do presidente do Conselho Regional de Farmácia, a secretaria o registrará por escrito, atribuindo-lhe um número, e, de imediato, o encaminhará à Comissão de Ética.  

Alternativas
Comentários

  • Art. 11 - Instaurado o processo ético-disciplinar, mediante despacho do presidente do CRF, a secretaria o registrará por escrito, atribuindo-lhe um número e, de imediato, o encaminhará à Comissão de Ética.

ID
5593963
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

O processo será formalizado por meio de autos, que poderão ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo e com folhas numeradas, sendo os despachos, os pareceres e as decisões juntados, preferencialmente, em ordem cronológica.  

Alternativas
Comentários
  • Da Montagem do Processo Ético-Disciplinar Art. 12 - O processo será formalizado por meio de autos, que poderá ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo, com folhas numeradas, sendo os despachos, pareceres e decisões juntados, preferencialmente, em ordem cronológica. RESOLUÇÃO Nº 711, DE 30 JULHO DE 2021
ID
5593966
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia a execução da decisão proferida em processo ético-disciplinar, que se processará nos estritos termos do acórdão e será anotada no prontuário do infrator. 

Alternativas