Questão 2897419

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, foi um marco ao transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde, uma vez que estas prestam serviços de assistência farmacêutica, como por exemplo a dispensação de medicamentos.

Sobre a Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, podemos afirmar que:

• A. É de responsabilidade do profissional farmacêutico estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, através da elaboração, preenchimento e interpretação de fichas contendo dados farmacoterapêuticos.
• B. É permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico ou proprietário em estabelecimentos farmacêuticos.
• C. Não se faz obrigatório que o estabelecimento farmacêutico disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
• D. Não é de responsabilidade do profissional farmacêutico, estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o uso racional de insumos para a saúde, além da sua segurança e eficácia terapêutica.
• E. Fica permitido ao farmacêutico, durante o processo de dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, ignorar alguns aspectos técnicos e legais do receituário.

Gabarito: A

Comentários

• É de responsabilidade do profissional farmacêutico estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, através da elaboração, preenchimento e interpretação de fichas contendo dados farmacoterapêuticos.

• Gabarito A

  Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

  V - estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas;

  Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

  Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

  III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;

  Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

  IV - estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;

  Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.