Questão 2897671

• Banca: Quadrix
• Órgão: CONTER
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, exceto uma. Qual?

• A. Advertência pública.
• B. Censura confidencial em aviso reservado.
• C. Censura pública.
• D. Suspensão do exercício profissional até trinta dias.
• E. Cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Art . 25. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

  I - advertência confidencial em aviso reservado;

  II - censura confidencial em aviso reservado;

  III - censura pública;

  IV - suspensão do exercício profissional até trinta dias;

  V - cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.