SóProvas


ID
2898607
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre Reservas de Lucros, considere:


I. A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

II. As Reservas de Capital podem ser utilizadas para resgate de partes beneficiárias.

III. O Estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, indique de modo preciso e completo a sua finalidade e estabeleça os limites mínimo e máximo.

IV. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para Reserva de Incentivos Fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. Correto, o item apresenta a literalidade do art.193, § 2º da LSA

    II. Correto, segundo a lei 6404/76:

    Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: III - resgate de partes beneficiárias;

    III. Errado, segundo a Lei das SAs, art. 194, III - estabeleça o limite máximo da reserva

    IV. Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).

  • Item I

    § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

    CERTO

    Item II

     Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

           I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

           II - resgate, reembolso ou compra de ações;

           III - resgate de partes beneficiárias;

           IV - incorporação ao capital social;

           V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

           Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

    CERTO

    Item III

     Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

           I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

           II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

           III - estabeleça o limite máximo da reserva.

    ERRADO

    Item IV

     Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

    CERTO

    GABARITO: LETRA C

  • Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

    I. Correta. Segundo o § 2° do art. 1983 da Lei n° 6.404/76 “a reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.”

    II. Correta. Segundo o art. 200 da Lei n° 6.404/76 “as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

    I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

    II - resgate, reembolso ou compra de ações;

    III - resgate de partes beneficiárias;

    IV - incorporação ao capital social;

    V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

    III. Incorreta. Segundo o art. 194 da Lei n° 6.404/76 “o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

    I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

    II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

    III - estabeleça o limite máximo da reserva.”

    VI. Correta. Segundo o art. 195-A da Lei n° 6.404/76 “a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório”.

  • Item I

    § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

    CERTO

    Item II

     Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

           I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

           II - resgate, reembolso ou compra de ações;

           III - resgate de partes beneficiárias;

           IV - incorporação ao capital social;

           V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

           Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

    CERTO

    Item III

     Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

           I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

           II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

           III - estabeleça o limite máximo da reserva.

    ERRADO

    Item IV

     Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

    CERTO

    GABARITO: LETRA C

    POR: DANILO

    Obs _> so pra ficar marcado.

  • O erro está na III : correcao :o estatuto só terá q estabelecer o limite maximo da reserva