Questão 2898655

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Para fins de elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, os preceitos da Lei n° 4.320/64 devem ser observados pelas

• A. empresas públicas não dependentes e sociedades de economia mista.
• B. autarquias e sociedades de economia mista.
• C. entidades da administração indireta e órgãos da administração direta.
• D. entidades da administração indireta e organizações sociais.
• E. autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO "E"

  A) empresas públicas não dependentes e sociedades de economia mista.

  Estatais independentes e sociedades de economia mista (v.g. Petrobrás e BB) estão fora do campo da CASP.

  B) autarquias e sociedades de economia mista.

  sociedades de economia mista (v.g. Petrobrás e BB) estão fora do campo da CASP.

  C) entidades da administração indireta e órgãos da administração direta.

  Orgãos da adm direta estão obrigados, porém nem todos da adm indireta estão obrigados, como é o caso da estatais independentes e sociedades de economia mista.

  D) entidades da administração indireta e organizações sociais.

  Organizações sociais são entidades privadas e não estão obrigadas.

  E) autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público

  Correto. São entidades da administração indireta e estão obrigadas.

• Retificando alternativa "E" Preso provisório tem direito de "Permissão de Saída" (caso motivado por falecimento ou doença grave). e é autorizado pelo diretor do estabelecimento.

  Saída temporária é apenas para condenados no Semi Aberto. E é autorizado pelo juiz de execução.