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A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
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GAb. B
Se bem que foi uma lei só pra acalmar os conflitos que poderiam surgir. Por que o menino ficaria com a mãe até os 8 anos de idade. E dos 8 aos 18 teria que trabalhar para o senhor de engenho para pagar as despesas com alimentação. Se levarmos em conta o ano dessa lei e o ano da abolição, nenhuma criança nascida no período dessa lei foi livre pela mesma. Observem 1971 a 1988, se passam 17 anos. Ou seja ninguém foi literalmente libertado pela lei do ventre livre.
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No dia 28 de setembro de 1871, foi assinada a Lei n° 2.040, conhecida como “Lei do Ventre Livre”. Considerada um marco no processo de abolição da escravidão no Brasil, está inserida no conjunto de medidas que buscavam atenuar a questão escravista no Império, como a Lei Euzébio de Queiroz (1850) e a Lei dos Sexagenários (1885). A Lei do Ventre Livre declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos no Brasil a partir da data da aprovação da lei.
Esse instrumento significava, na prática, a abolição gradual da escravidão, pois a geração seguinte nascida no país seria completamente livre. No entanto, não amenizou as críticas dos abolicionistas, que demandavam nada menos que a extinção imediata e completa da escravidão. Além disso, a lei determinava que as crianças permanecessem em poder dos senhores das suas mães, que eram obrigados a criá-los até os oito anos de idade. Após isso, os senhores poderiam entregar o menor ao governo, com direito a uma indenização, ou utilizar seus serviços até os 21 anos.
COM DEUS
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Que todos os filhos de mulher escrava, nascidos no Império, fossem considerados livres. Entretanto, eles nasciam ali, em meio a rotina escavocata, e, por isso, viviam como um, por mais que fossem livres.