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Gabarito Letra D
LETRA A, INCORRETA: na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a administração deverá utilizar o pregão como modalidade exclusiva prevista na legislação.
Comentário:
1. Para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico utiliza-se a modalidade de CONCURSO.
2. Art. 22, § 4 o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
LETRA B, INCORRETA: o concurso não é considerado uma modalidade de licitação, mas um tipo de licitação descrito na norma.
Comentário:
1. O concurso É MODALIDADE de licitação.
2. Art. 22. São modalidades de licitação:I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
LETRA C, INCORRETA: na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada tomada de preço.
Comentário:
1. Utiliza-se o LEILÃO para venda de bens móveis inservíveis.
2. Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação .
LETRA D, CORRETA: o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Art.
Comentário:
1. O Pregão é uma modalidade de licitação com previsão na Lei n.10.520/02 e não na Lei 8.666/93.
2. Lei n. 10.520/02, 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
LETRA E, INCORRETA: na venda de produtos legalmente apreendidos, deverá ser utilizado o convite, pois este é o tipo de licitação determinado pela legislação.
Comentário:
1. Utiliza-se o LEILÃO para venda de produtos legalmente apreendidos.
2. Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação .
Fonte: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02
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Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
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LETRA D CORRETA
LEI 10.520
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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Informações complementares sobre o pregão:
1) Não tem limite de valores;
2) Será sempre do tipo de licitação "Menor Preço";
3) Em relação às demais modalidades de licitação, o pregão tem uma inversão de fases, primeiro ocorre o julgamento das propostas e depois é que se procede a abertura dos envelopes.
Obs.: Definição de bens e serviços comuns: são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.
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Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
LEI 10520/2002
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Lei 10520/2002 Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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LETRA D CORRETA.
Lei 10520/2002 Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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A - Errado ---> Definição para CONCURSO
B - Errado ---> Os tipos são: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta
C - Errado ---> Deverá utilizar o LEILÃO
D - Gabarito
E - Errado ---> Também deverá utilizar o LEILÃO
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na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada
LEILÃO.
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A questão indicada está relacionada com as Licitações.
• Licitações:
Segundo Matheus Carvalho (2015), "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade".
- Finalidades:
- Busca pela proposta mais vantajosa ao poder público;
- Garantir a isonomia das contratações públicas.
A) ERRADO, conforme delimitado no art. 22, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993, o concurso deveria ser a modalidade escolhida. "§4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias".
B) ERRADO, são modalidades licitatórias: a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o leilão e o pregão.
C) ERRADO, segundo Matheus Carvalho (2015), o leilão é a modalidade licitatória para alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos e penhorados.
D) CERTO, de acordo com o art. 1º, da Lei nº 10.520 de 2002, "para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei".
E) ERRADO, conforme exposto por Matheus Carvalho (2015), o leilão é a modalidade licitatória para alienação de bens apreendidos. "Bens apreendidos: adquiridos, pelo poder público, em decorrência de atos ilícitos".
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: D
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Bens inservíveis são bens móveis, cuja venda submete a Administração Pública à licitação do tipo leilão (art. 22, § 5º da Lei nº 8.666/93). A expressão designa bens que não tenham mais utilidade para a Administração, o que não significa que estejam necessariamente deteriorados.
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D
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☑ GABARITO: LETRA D
↪ Art. 1o Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
⇉ LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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ESSA DEFINIÇÃO DE PREGÃO NÃO ESTÁ NA 8.666, MAS NA PRÓPRIA LEI DO PREGÃO, NÃO SENDO MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE LICITAÇÕES E SIM EM UMA LEI A PARTE.