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GABARITO D -
Artigo 14 CTB - compete ao CETRAN e CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
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Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI
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Depende, quase que a banca se complica...
Recursos na esfera estadual:
1) JARI
2) CETRAN/ CONTRADIF
Recursos na esfera federal:
1) JARI
2) JARI (OUTROS CASOS)
....CONTRAN ( Infrações com suspensão +6 meses, infração gravíssima, cassação)
Como só temos CETRAN nas alternativas, nos resta a inferir que a mesma se trata da esfera estadual. Portanto, alternativa D.
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SETRAN.
(ai meu coração) ....
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CETRAN=JULGAR OS RECURSOS DA (JARI) .
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Gabarito: LETRA D
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
(...)
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;