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ID
2900377
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
SAAE de Valença - BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor não efetivo será:

Alternativas
Comentários
  • exonerado de ofício

  • Não entendi... Pois se o servidor não é efetivo, ele não tem estabilidade... Ou seja, ele é contratado.

    Questão com pergunta meio errada...

  • Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatórionão deverá ser demitido, mas exonerado, conforme o § 2º do art. 20 da Lei n. 8.112/90: § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art.

  • A análise da presente questão pressupõe a aplicação do art. 63 da Lei Complementar municipal de Valença n.º 28/99, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis daquela unidade federativa. Confira-se, no ponto:

    "Art. 63 - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo
    anteriormente ocupado."

    Assim sendo, sem maiores delongas, pode-se concluir que a providência administrativa adequada consiste na exoneração de ofício do servidor não estável que não for aprovado no estágio probatório.


    Gabarito do professor: B