Questão 2900578

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contraprestação da transferência do domínio do bem. Entre as alternativas abaixo, qual a definição de compras estabelecidas na Lei 8.666/1993?

• A. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
• B. Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
• C. Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
• D. Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
• E. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/93, art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

  (...)

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  (...)

• Cadê o cara que reclama dessa banca?

• Trata-se de questão puramente conceitual, razão por que não demanda comentários por demais extensos.
  
  A propósito, eis o teor do art. 6º,
  
  "Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  
  (...)
  
  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;"
  
  Do exposto, por expressa imposição legal, a única opção correta, em estrita conformidade à definição legal, é aquela indicada na letra "c".
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• GABARITO: LETRA C

  Seção II

  Das Definições

  Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Gab. C

  a- empreitada por preço global

  b- obra

  c- compra

  d- alienação

  e- empreitada por preço unitário