- ID
- 2900629
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Contabilidade Pública
- Assuntos
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as
pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a
Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao
usucapião, o que determina a legislação?