Questão 2900920

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-SC
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Situação hipotética: A Prefeitura de São José, em caráter de urgência, decidiu pela aquisição de dois ônibus escolares para atender as escolas do município. Porém, como não havia dotação orçamentária própria prevista no orçamento para atender a essa despesa, como deverá proceder a Administração para atender à necessidade do município?

• A. Requerer autorização legislativa para a abertura de um crédito suplementar.
• B. Requerer autorização legislativa para a abertura de um crédito especial.
• C. Abrir imediatamente um crédito especial, sem autorização do legislativo, pelo fato da Prefeitura ter urgência em tais aquisições.
• D. Solicitar a abertura de um crédito extraordinário, sem a autorização do legislativo, face a urgência da Prefeitura.
• E. Requerer autorização ao legislativo para a abertura de um crédito extraordinário.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. 

• otimo adorei