Questão 2901358

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Com relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a seguir, assinale a correta em relação ao previsto na citada constituição.

• A. Duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis horas semanais, facultada a compensação de horários.
• B. Proibição da incidência da gratificação adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.
• C. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quinze por cento à do normal.
• D. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
• E. Salário família para os seus dependentes.

Gabarito: E

Comentários

• Art.42, Lei 279, de 26 de Novembro de 1979;DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Art. 42 - Salário-família é o auxílio em dinheiro pago ao PM ou BM para custear, em parte, a educação e assistência a seus filhos e outros dependentes.

  Resposta: E