Acerca da Estrutura e Organização, na forma do R-200, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, assinale a assertiva correta:
A - Com relação ao emprego, a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais verificar-se-á quanto à operacionalidade, ao assessoramento e fiscalização das respectivas Corporações Policiais-Militares. INCORRETA.
Art. 10 (...) § 1º - Com relação ao emprego, a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais verificar-se-á quanto à operacionalidade, ao adestramento e aprestamento das respectivas Corporações Policiais-Militares.
B O Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 30 (trinta) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses. - CORRETA - Art. 9º.
C A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, independendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército. INCORRETA.
Art . 7º - A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, em consonância com os planejamentos de Defesa Interna e de Defesa Territorial, dependendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército.
D Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação. INCORRETA. Art . 10 - Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração DIreta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.
E O policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 3 (três) anos. INCORRETA.
Art. 8 (...) - § 1º - O policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.