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ERRADO
CF 88, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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É vedada a cassação dos direitos políticos. O que ocorre é somente a PERDA ou SUSPENSÃO em algumas situações, como no caso da situação da questão.
Então não esqueçam!
Os direitos políticos não podem ser CASSADOS. O que ocorre é apenas a PERDA ou SUSPENSÃO.
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Já errei questão parecida e coloquei a frase correta no meu CADERNO DE ERROS. Não erro mais.
Não deixem de fazer!
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ERRADO
CF 88, Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos,(...) e NÃO PERMITIDA ...
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CF 88, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Gab: Errado
CF 88, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
Obs: É a chamada escusa de consciência
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (Suspensão)
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Gab: Errado
CF 88, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
Obs: É a chamada escusa de consciência
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (Suspensão)
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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É vedada a cassação dos direitos politicos!!!!
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NÃO EXISTE CASSAÇÂO DE DIREITOS POLÍTICOS!!!
Somente perda ou suspenção
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CASSAÇÃO = ato privativo do chefe do executivo (no caso apontado pela questão, ilegal)
PERDA/SUSPENSÃO = ato emanado com respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
segundo o txt da CF 88, é VEDADA a cassação dos direitos políticos .
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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GAB ERRADO
HIPÓTESES DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS:
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa, fixada em Lei.
HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:
-Incapacidade Civil Absoluta
-Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
-Improbidade Administrativa
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É vedada a cassação de direitos políticos
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É vedado a cassação de direitos políticos .
Hipóteses previstas perda ou suspensão
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É vedada a cassação de direitos políticos
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PERDA ou SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:
PERDA
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa, fixada em Lei.
SUSPENSÃO:
-Incapacidade Civil Absoluta
-Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
-Improbidade Administrativa ( PARIS: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, AÇÃO PENAL CABÍVEL, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, INDISPONIBILIDADE DOS BENS, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS )
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Só lembrar que inexiste a cassação dos Direitos Políticos por expressa disposição legal: "É vedada a cassação de direitos políticos"
Apareceu a questão já visualize: Só cabe PERDA OU SUSPENSÃO.
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GABA ERRADO,
Quando lido o termo "cassação", pode marcar ERRADO sem medo de ser feliz, pois é um ponto na prova.
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GABA ERRADO,
Quando lido o termo "cassação", pode marcar ERRADO sem medo de ser feliz, pois é um ponto na prova.
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PERDA OU SUSPENSÃO, CASSAÇÃO JAMAIS!!!
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letra da lei.!! show.!!!!
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GABARITO: ERRADO
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Os Direitos Políticos não podem ser Cassados mas podem ser Perdidos ou Suspensos.
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É permitido...
Pode existir...
É valido...
É admitido... cassação dos direitos políticos... nem termino de ler a questão ERRADO!
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ART.15. Suspensos.
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ERRADA
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
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admite a suspensao, vedada cassacao!
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❌ NÃO SE ADMITE CASSAÇÃO dos DIREITOS POLÍTICOS ❌
IMPROBIDADE ADM ---------.> SUSPENSÃO
() A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos. ERRADO
PRISÃO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO --------> SUSPENSÃO
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA ------------> SUSPENSÃO
() A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos. CERTO
( ) A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado. ERRADO
❗️OBS: INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA -----> NADA SE FAZ!
NÃO CAIA NO PEGA!!
CANCELAMENTO DA NATURALIZ. -----------> PERDA
() O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos. CERTO
RECUSA DE CONSCIÊNCIA E PRESTAÇÃO ALTERNATIVA -------> PERDA
() A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo acarreta a perda dos direitos políticos. CERTO
Para se OBTER Naturalização
✅ ADM
✅ JUDICIAL
Para PERDER a naturalização
✅ JUDICIAL
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É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil.
É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil.
É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil.
Gab. Errado ✓
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É vedada, em qualquer caso, a cassação de direitos políticos.
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NÃO EXISTE A CAÇASSÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL, A PERDA OU SUSPENÇÃO SIM!
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GABARITO: ERRADO
Os direitos políticos não podem ser CASSADOS. O que ocorre é apenas a PERDA ou SUSPENSÃO.