Questão 290215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Uma dona de casa consumidora, que tenha adquirido em um supermercado 5 kg de carne bovina imprópria para consumo, deverá reclamar o defeito do produto no prazo máximo decadencial de 45 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Salvo melhor juízo, o prazo é de 30 dias, nos termos do art. 26, inciso I, do CDC:
  
  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

          § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução      dos serviços.

          § 2° Obstam a decadência:

          I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

          II - (Vetado).

          III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

          § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

• Prazo correto: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis ;)
• Produto durável é aquele que não se esgota no primeiro uso - uma TV por exemplo (prazo 90dias)
  Produto não durável é aquele que se esgota no primeiro uso - um serviço de garçom num casamento por exemplo (30 dias)
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  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
  30 trinta dias	Serviço e de produtos	Não Duráveis	Ex: Alimentos
  90 noventa dias	Serviço e de produtos	Duráveis	Ex: Aparelho de som

• Errada a questão pelo prazo que é de 30 dias para produtos não duraveis, e pelo fato de ser vicio e não defeito

• Errado, prazo decadência:

  30 dias -> NÃO DURÁVEIS

  90 dias -> DURÁVEIS.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• Gabarito:"Errado"

  • CDC, art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;