Questão 2902210

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO:

   

  Art. 14.  É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. 

   

  Bons estudos!

• Tem que fundamentar a negativa.

• Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

• ERRADO

  NEGATIVA DE ACESSO: é uma exceção, que deve ser fundamentada, quando não tiver fundamento sujeitará o responsável a medidas disciplinares (art. 7, § 4º)

  Quem tem o DIREITO é o REQUERENTE: direito de obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

• GABARITO: ERRADO.

• Misturou foi tudo kkkk. Assertiva mais bagunça