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Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
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Apesar da questão citar aspectos referentes a universalidade de acesso aos serviços de saúde, que é um princípio do SUS, os aspectos posteriores não estão relacionados abaixo:
De acordo com a lei 8080, no seu artigo 7º são princípios do SUS:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
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Só para simplificar: o erro está em "utilização de dados estatísticos para o estabelecimento de prioridades de ação no âmbito da saúde".
A redação correta do Art 7°- VII "utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática."
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regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
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Gabarito: certo
Essa estratégia é considerada por muitos autores como uma tática da empresa que “faz tudo sozinha”. Toda a produção estará sob a inteira responsabilidade da própria empresa.
Ao contrário da verticalização, a horizontalização dá preferência ao que é mais prático. Esse modelo estratégico trabalha com parcerias que somam no resultado final do produto que é entregue ao consumidor.
https://www.ibccoaching.com.br/portal/as-principais-diferencas-entre-verticalizacao-e-horizontalizacao/
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Não existe horizontalização da rede de serviços no SUS.
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QUESTÃO :
PRINCÍPIOS NORTEADORES : nortear / guiar as ações e serviços DO SUS : ênfase na atenção 1a ( ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE : prioridade de ações / serviços ) = UNIDADE DE SAÚDE / NASF /ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ PSF :
Parte 1 : UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde :
Parte 2 : UTILIZAÇÃO de dados estatísticos e demográficos ( epidemiologia: vigilância epidemiológica e sanitária) para o estabeler prioridades de ação no âmbito da saúde e
Parte 3 : REGIONALIZAÇÃO e HORIZONTALIZAÇÃO da rede de serviços de saúde
GABARITO : ERRADO .
ARGUMENTAÇÃO :
Parte 1 : UNIVERSALIDADE :
Parte 1 : CORRETO como a questão quer : PRINCÍPIOS/ DIRETRIZES DO SUS .
Parte 2 : DADOS ESTATÍSTICOS :
Utilizar dados demográficos e estatísticos : vigilância epidemiológica ) para estabelecer PRIORIDADES ( investigar casos , ocorrências de doenças ( surtos ..epidemias ) e recursos para resolver o caso mais rápido possível :
PRINCÍPIOS/DIRETRIZES DO SUS :
Utilizar a epidemiologia para o estabelecer prioridades, alocar recursos ,orientar a população , tratar o caso ( programar recursos : técnicos operacionais , científicos , financeiros ).
Parte 2 : CORRETO como a questão quer : PRINCÍPIOS/ DIRETRIZES CONSTITUCIONAL DO SUS : INTEGRALIDADE/ CONTINUIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE .
Parte 3 : REGIONALIZAÇÃO e HORIZONTALIZAÇÃO da rede de serviços de saúde : ERRADO :
CORRETO. MAS NÃO É O QUE A QUESTÃO QUER : AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS TÊM ÊNFASE NA ATENÇÃO 1a e essas ações DEVEM INTEGRAR UMA REDE DE SERVIÇO REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA .
As ações do SUS tem que dar importância/ prioridade NA ATENÇÃO 1a : UNIDADE DE SAÚDE ( porta de entrada do usuário para ser encaminhado para os outros níveis de atendimento à saúde (nível de assistência : 2a ,3a e 4a , se preciso) .
HORIZONTALIZAÇÃO do cuidado entre as equipes é diretriz /norma para organizar o componente ( ajudar a compor/administrar o sistema HOSPITALAR ) na REDE de ATENÇÃO À SAÚDE de (RAS) :
Horizontalização do cuidado: a forma de ORGANIZAR o TRABALHO EM SAÚDE, na qual existe uma equipe multiprofissional de referência que atua DIARIAMENTE no serviço, EM CONTRAPOSIÇÃO à forma de organização do trabalho em que os profissionais têm uma CARGA HORÁRIA DISTRIBUÍDA POR PLANTÃO.
OBS :
*PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS : NA CONSTITUIÇÃO TEM VÁRIOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS .
*PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS DO SUS
*PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DOSUS:
UNIVERSALIDADE ( todos tem direto à saúde) .
INTEGRALIDADE das ações .
EQUIDADE ( Equipara-se a IGUALDADE ) .
*PRINCÍPIOS/Diretrizes ORGANIZACIONAIS das ações e serviços de saúde do SUS :
HIERARQUIZAÇÃO.
DESCENTRALIZAÇÃO .
REGIONALIZAÇÃO .
PARTICIPAÇÃO SOCIAL .
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É uma rede hierarquizada, não horizontal.
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A universalidade de acesso aos serviços de saúde, a utilização de dados estatísticos para o estabelecimento de prioridades de ação no âmbito da saúde e a regionalização e horizontalização da rede de serviços de saúde são princípios norteadores do SUS.
Os dados estatísticos são da lei maria da penha
E é uma rede hierarquizada, não horizontal.