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2. Liquidação
É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).
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"O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). Conforme definição acima ,no ato do empenho se cria obrigação de pagamento para o estado e em contrapartida direito de pagamento para o prestador. O direito de pgto se dá no ato do empenho, então a resposta não seria letra D não?
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Valesca, a obrigação de pagamento é pendente de implemento de condição. Se a empresa não presta os serviços, não há razão para efetuar o pagamento, assim o empenho será cancelado. Portanto, a empresa adquire efetivamente o direito após prestar os serviços e com a posterior liquidação da despesa.
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Essa questão exige conhecimento de estágios de execução da despesa orçamentária. Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois quando da previsão das despesas no orçamento (o termo mais correto seria "fixação" das despesas) ainda não há nenhuma obrigação por parte do Poder Público em executá-las e muito menos relação com pessoa jurídica prestadora de serviços. Na prática, muitas despesas acabam por nem ser realizadas, ainda que constem na LOA. Isso contribui para críticas ao orçamento, que, por vezes, é chamada de "peça de ficção" por críticos e estudiosos do assunto.
B) Essa alternativa está errada, porque ainda não há sequer relação constituída com pessoa jurídica prestadora de serviços e nem obrigação por Parte do Poder Público em executar a despesa pública.
C) Essa alternativa está errada, pois, embora já haja relação constituída com pessoa jurídica prestadora de serviços, ainda não houve verificação da realização dos serviços, que implica a obrigação do pagamento por parte do Poder Público.
D) Essa alternativa está errada, porque o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e não implica ainda obrigação por parte do Poder Público de ser honrado. Na prática, muitos empenhos acabam cancelados.
E) Essa alternativa está certa! A liquidação consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito. Conforme dispõe o art. 63,
§1º, da Lei nº 4.320/1964, essa verificação tem por objetivo apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a
obrigação.
Desse modo, liquidada a despesa, o credor possui direito adquirido ao recebimento pelos serviços contratados, uma vez que a sua correta execução foi reconhecida e atestada pelo Poder Público.
Gabarito do professor: Letra E.
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Essa questão exige conhecimento de estágios de execução da despesa orçamentária. Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois quando da previsão das despesas no orçamento (o termo mais correto seria "fixação" das despesas) ainda não há nenhuma obrigação por parte do Poder Público em executá-las e muito menos relação com pessoa jurídica prestadora de serviços. Na prática, muitas despesas acabam por nem ser realizadas, ainda que constem na LOA. Isso contribui para críticas ao orçamento, que, por vezes, é chamada de "peça de ficção" por críticos e estudiosos do assunto.
B) Essa alternativa está errada, porque ainda não há sequer relação constituída com pessoa jurídica prestadora de serviços e nem obrigação por Parte do Poder Público em executar a despesa pública.
C) Essa alternativa está errada, pois, embora já haja relação constituída com pessoa jurídica prestadora de serviços, ainda não houve verificação da realização dos serviços, que implica a obrigação do pagamento por parte do Poder Público.
D) Essa alternativa está errada, porque o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e não implica ainda obrigação por parte do Poder Público de ser honrado. Na prática, muitos empenhos acabam cancelados.
E) Essa alternativa está certa! A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Conforme dispõe o art. 63, §1º, da Lei nº 4.320/1964, essa verificação tem por objetivo apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Desse modo, liquidada a despesa, o credor possui direito adquirido ao recebimento pelos serviços contratados, uma vez que a sua correta execução foi reconhecida e atestada pelo Poder Público.
Gabarito do professor: Letra E.