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ID
2902552
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere o lançamento de um direito a receber de IPTU, com a definição do nome do devedor e do valor da dívida, conforme a lei. Esse lançamento

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro

    I - as receitas nele arrecadadas

    II - as despesas nele legalmente empenhadas. 

    No orçamento reconhece a receita quando ela é arrecadada.

    No Patrimonio se reconhece a receita pelo fato gerador, ou seja, orçamentariamente, não seria receita, mas o seria no sistema patrimonial.

  • MCASP 8ª - PÁG. 52

    [...] a legislação que regulamenta o IPTU estabelece que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

     

    Lei 4.320/64

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro

    I - as receitas nele arrecadadas

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

     

    Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

     

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

     

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

     

    Gabarito: Letra C.

  • Arrecadada - Orçamento Não arrecadada - patrimonial.

  • Certo, OK, de boas. Mas, quando coloquei para filtrar, eu escolhi a opção CONTABILIDADE GERAL, e essa questão tá muito mais pra CONTABILIDADE PÚBLICA.

  • Lançamento do IPTU

    C. Receitas com Impostos IPTU (VPA) classe 4

    D. Contas a receber (AC) classe 1

  • Seria contabilizado como ativo no Balanço Patrimonial e não no Balanço Orçamentário.

  • Essa questão exige conhecimentos de receita pública e também de identificação de fato gerador.


    Primeiramente, o IPTU é um imposto e, como tal, constitui uma receita do Estado. De fato, "lançamento" é uma das fases de execução da receita orçamentária. Vale dizer, ainda, que por ser uma receita efetiva, estamos falando de uma receita também do ponto de vista patrimonial, ou seja, uma Variação Patrimonial Aumentativa (considerando todo o processo). Por isso, podemos descartar preliminarmente as alternativas A e B, uma vez que elas mencionam "despesa orçamentária" e "despesa patrimonial" respectivamente.

    Agora passemos à análise das demais alternativas:

    C) Essa é a alternativa correta, pois, no enfoque orçamentário, as receitas são reconhecidas apenas na fase da arrecadação, posterior a do lançamento. Logo, não há que se falar em receita orçamentária no lançamento do IPTU. Diferentemente, no enfoque patrimonial, é exatamente no lançamento do IPTU que se reconhece o fato gerador da Variação Patrimonial Aumentativa, que nada mais é do que a receita do ponto de vista patrimonial.

    D) Essa alternativa está errada, pois, conforme explicado na alternativa C, trata-se de uma receita sob o enfoque patrimonial (uma VPA), portanto, ele é contabilizado patrimonialmente. Diferentemente, não há registro no sistema orçamentário.

    E) Por fim, essa alternativa também está errada. Primeiro porque o Balanço Orçamentário não contém esse tipo de lançamento (ele tão somente coteja receitas previstas e realizadas, bem como despesas fixadas e realizada). Segundo porque seria na conta Créditos Tributários a Receber - Impostos (1.1.2.1.1.01.xx).

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Essa questão exige conhecimentos de receita pública e também de identificação de fato gerador.

    Primeiramente, o IPTU é um imposto e, como tal, constitui uma receita do Estado. De fato, "lançamento" é uma das fases de execução da receita orçamentária. Vale dizer, ainda, que por ser uma receita efetiva, estamos falando de uma receita também do ponto de vista patrimonial, ou seja, uma Variação Patrimonial Aumentativa (considerando todo o processo). Por isso, podemos descartar preliminarmente as alternativas A e B, uma vez que elas mencionam "despesa orçamentária" e "despesa patrimonial" respectivamente.

    Agora passemos à análise das demais alternativas:

    C) Essa é a alternativa correta, pois, no enfoque orçamentário, as receitas são reconhecidas apenas na fase da arrecadação, posterior a do lançamento. Logo, não há que se falar em receita orçamentária no lançamento do IPTU. Diferentemente, no enfoque patrimonial, é exatamente no lançamento do IPTU que se reconhece o fato gerador da Variação Patrimonial Aumentativa, que nada mais é do que a receita do ponto de vista patrimonial.

    D) Essa alternativa está errada, pois, conforme explicado na alternativa C, trata-se de uma receita sob o enfoque patrimonial (uma VPA), portanto, ele é contabilizado patrimonialmente. Diferentemente, não há registro no sistema orçamentário.

    E) Por fim, essa alternativa também está errada. Primeiro porque o Balanço Orçamentário não contém esse tipo de lançamento (ele tão somente coteja receitas previstas e realizadas, bem como despesas fixadas e realizada). Segundo porque seria na conta Créditos Tributários a Receber - Impostos (1.1.2.1.1.01.xx).

    Gabarito do Professor: Letra C