-
O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
Art. 66 - o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período
-
nem lembrava mais dos princípios, oh memória fraca
-
Princípios:
UNIDADE: a LOA é peça unica para cada ente;
ANUALIDADE: a LOA deverá ter vigência de 1 ano;
EXCLUSIVIDADE: a LOA não conterá dispositivo/matéria/conteúdo estranho à previsão de receita e fixação de despesa;
PROGRAMAÇÃO: pressupõe que o orçamento deve expressar as suas ações de forma planejada.O orçamento deve ser estruturado em programas de forma a guiar as ações do governo para o alcance dos seus objetivos;
EQUILÍBRIO: a LOA deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista.
Resposta: LETRA E
-
GAB E
Este princípio tem origem na questão surgida na Idade Média sobre a .... De qualquer forma, ex-ante, o equilíbrio orçamentário é respeitado, conforme ... a receita corrente deve cobrir as despesas correntes (não pode haver déficit corrente).
http://googleweblight.com/i?u=http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html&hl=pt-BR
-
Princípio do equilíbrio: o total de despesas é igual ao total das receitas.
Cuidado, meu parça!!! Tem banca que aceita as operações de crédito (basicamente o endividamento do Estado) como exceção a esse princípio.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO/IGUALDADE
IGUALDADE ENTRE VALORES DE RECEITA E DESPESA
DESPESA FIXADA NÃO SEJA SUPERIOR AO VALOR DA RECEITA PREVISTA ( GOVERNO FEDERAL, AO FINAL DE 2018, ANUNCIOU UMA PREVISÃO DE DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO)
-
Art. 66 - o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período
-
Nas questões de equilíbrio fiscal, deve-se atentar para o fato de que quando há o apontamento do crédito para cobrir o déficit, há equilíbrio fiscal.
Obs.: não sei se isso é para todas as bancas, mas fica a dica.
-
-
Gab: E
> Principio do equilíbrio orçamentário: garantir que que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas na LOA.
> A LRF determina que a LDO trate do equilíbrio entre receitas e despesas:
Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no paragrafo 2 do artigo 165 da constituição:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
-
O enunciando falou da existência de mais de um orçamento? Não! Risque a alternativa A.
O enunciado falou que o orçamento não respeitou um determinado período de tempo? Não!
Então elimine a alternativa B.
O enunciando falou que havia matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa?
Também não. Elimine a alternativa C.
O enunciando falou que as despesas não foram inseridas sob a forma de programas de
trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo? Acho que você já sabe a
resposta: não! Detone a alternativa D!
Agora, o enunciado falou que havia uma previsão de déficit orçamentário! E, de acordo com o
princípio do equilíbrio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Mais
especificamente, o princípio busca garantir que as despesas fixadas não serão maiores que as
receitas previstas, o que significa que o princípio do equilíbrio é (formalmente) atendido na fase de
planejamento. Esse é exatamente o caso da questão, porque o déficit já estava previsto antes
mesmo da execução orçamentária começar, o déficit já estava no planejamento!
Gabarito: E
-
Pensar que, após o isolamento por causa desse vírus, essa dívida vai aumentar bem mais...
Triste.
-
Precisei ler várias vezes, mas o importante é entender kkkkkk
-
Gab. E
*Cumprir a regra do princípio do equilíbrio é uma situação idealizada, utópica, e pode até mesmo ser indesejável se contextualizarmos o presente e o futuro do Brasil. O princípio do equilíbrio é atendido apenas formalmente, de modo contábil, durante a elaboração do orçamento, pois na execução verifica-se o desnível entre a receita e a despesa.
"Princípio orçamentário do Equilíbrio
Princípio clássico que tem merecido maior atenção, mesmo fora do âmbito específico do orçamento, pautado nos ideais liberais dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo). O keynesianismo (a partir dos anos 30) tornou-se uma contraposição ao princípio do orçamento equilibrado, justificando a intervenção do governo nos períodos de recessão. Admitia-se o déficit (dívida) e seu financiamento. Economicamente haveria compensação, pois a utilização de recursos ociosos geraria mais emprego, mais renda, mais receita para o Governo e, finalmente, recolocaria a economia na sua rota de crescimento.
No Brasil, as últimas Constituições têm tratado essa questão ora de maneira explícita ora de forma indireta. A Constituição de 1967 dispunha que : "O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período."
Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna.
De qualquer forma, ex-ante, o equilíbrio orçamentário é respeitado, conforme pode ser verificado nos Arts. 2º e 3º da Lei 10.837/2003, onde: A Receita Total é estimada em R$ 1.469.087.336,00, e a Despesa Total é fixada em R$ 1.469.087.336,00.
Entretanto, nas cifras acima encontra-se um tremendo déficit, devidamente financiado por empréstimos. O déficit aparece embutido nas chamadas Operações de Crédito que classificam tanto os financiamentos de longo prazo contratados para obras, as operações de curto prazo de recomposição de caixa e que se transformam em longo prazo pela permanente rolagem e a receita com a colocação de títulos e obrigações emitidas pelo Tesouro.
A CF 88 adotou uma postura mais realista. Propôs o equilíbrio entre operações de crédito e as despesas de capital. O art. 167, inciso III, veda: "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital ....";"
*fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
-
GABARITO: LETRA E
O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS