Questão 290371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.

Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO OFICIAL: CERTO
  
  Como previsto no art. 12, §3º, V e VI, da C.F/88, são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
• Art. 12. São brasileiros:
  
  

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• Há um macete muito bom para decorar os cargos que a Constituição Federal coloca como sendo exclusivos de brasileiros natos. Deve-se decorar a expressão MP3.COM, sendo esta as iniciais de todos os cargos previstos no § 3º do art. 12. Vejamos:
  
  Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  Presidente da República;
  Presidente do Senado Federal;
  Presidente da Câmara dos Deputados;
  Carreira Diplomática;
  Oficial das Forças armadas;
  Ministro de Estado da Defesa.
  
  Acredito que decorar esses bizus é muito importante, tendo em vista o grande volume de informações que são cobradas. Ademais, sabendo da expressão, dá para lembrar a quantidade de hipóteses, bem como ter uma pista de quais sejam cada uma delas, no caso haver esquecimento quando estiver respondendo à questão.
  
• BIZU:
  
  MP3.COM + 6
  
• Cuidado !! Lembrem-se que há ainda o Vice-presidente da República não citado no BIZU.
• ITEM CERTO
  
  

  São privativos de BRASILEIRO NATO os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III - de Presidente do Senado Federal;
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V - da carreira diplomática;
  VI - de oficial das Forças Armadas.
  VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  
  Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!

• GABARITO CERTO
  
  Olá pessoal, São privativos de brasileiro nato os cargos:
  
                Para lembrar-se de tais cargos, lembre de MP3.COM
   
                     Ministro do STF
                     Presidente e Vice Presidente da República
                     Presidente do Senado Federal
                     Presidente da Câmara dos Deputados
                     Carreira Diplomática
                     Oficial das Forças Armadas
                     Ministro de Estado de Defesa
  
  Espero ter ajudado, bons estudos.
• INACREDITÁVEL, VÁRIOS COMENTÁRIOS E NENHUM ACRESCENTOU ALGO....SERIA PARA "GANHAR PONTOS"???
  
  
  CAMPANHAS:
   
  1 - VALORIZE A NOTA DO TEU AMIGO / CONCURSEIRO / COLEGA / CONCORRENTE - "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos apenas com um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias" (desconhecido por mim).
   
  2 - DIGA NÃO A COMENTÁRIOS REPETIDOS E SEM NEXO.
• Pra que todos esses comentários repetidos ..
• pra acrescentar. ministro de relacoes exteriores nao precisa ser nato!!!
• O elaborador da questão não pode dizer simplesmente "oficial" das forças armadas, né....
  ele precisa dizer "oficialato"....... pois o0 elaborador trabalha na super CESPE!!!!!!!!
  
  Banca arrogante do ca c t ....

• Fui atrás mesmo:

  oficialato
  [De oficial + -ato1.]
  Substantivo masculino.
  1.Condição ou dignidade de oficial (militar).

• Por incrível que pareça, mesmo a carreira diplomática sendo privativa de brasileiro nato, a do seu chefe, Ministro das relações exteriores, não é. Portanto, quem resolver pensar demais acaba errando essa questão.

• Com base nos dispositivos constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos políticos, é correto afirmar que: Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

• Pessoal, complementando o que a galera já disse:

  Devemos sempre lembrar do MP3.COM, já que esse é um assunto corriqueiramente cobrado pela banda CESPE.

  Então, vamos relembrar: MP3.COM

  Ministro do STF

  Presidente e Vice-Presidente da República

  Presidente da Câmara dos Deputados

  Presidente do Senado Federal

  Carreira diplomática

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro de Estado da Defesa

  Decorou? Então vc vai matar muitas questões cobradas pela banca, vejamos:

  Q18380. O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato. (ERRADO)

  Q105585. O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato. (ERRADO)

  Q168307. O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos. (ERRADO)

  Q96788. Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos. (CERTO)

  Q273816. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. (ERRADO)

  Q93056. Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado. (ERRADO - aqui a questão generalizou)

  Q350115. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato. (CERTO)

  Q15417. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. (ERRADO)

  Q248672. É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.(ERRADO)

  Q1669816. O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato. (CERTO, pois o naturalizado nao pode ocupar o MP3.COM)

  BÔNUS:

  Q755797. A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados. (CERTO)

  Até aqui nos ajudou o Senhor