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Gabarito "A"
LOMP-PA
Art. 58. Os Procuradores de Justiça, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado, cabendo-lhes, especialmente:(...)
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Gabarito "A"
LOMP-PA
Art. 58. Os Procuradores de Justiça, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado, cabendo-lhes, especialmente:(...)
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Art. 58. Os Procuradores de Justiça, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado, cabendo-lhes, especialmente:
I - oficiar nos feitos de competência das Câmaras ou Turmas do Tribunal de Justiça;
II - interpor e contra-arrazoar recurso, inclusive especial e extraordinário, nos feitos em que oficiar, após intimação pessoal de decisão ou acórdão.
Art. 59. Sem prejuízo das atribuições previstas no artigo anterior, os Procuradores de Justiça poderão ser designados pelo Procurador-Geral de Justiça para coordenar e/ou supervisionar Grupo de Atuação Especial (GAE) criado por ato do Colégio de Procuradores de Justiça nos termos desta Lei Complementar.
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Das atribuições dos Procuradores de Justiça
Art. 58. Os Procuradores de Justiça, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado, cabendo-lhes, especialmente:
Art. 59. Sem prejuízo das atribuições previstas no artigo anterior, os Procuradores de Justiça poderão ser designados pelo Procurador-Geral de Justiça para coordenar e/ou supervisionar Grupo de Atuação Especial (GAE) criado por ato do Colégio de Procuradores de Justiça nos termos desta lei complementar.
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✅ Letra A.
Para melhor entendimento, o Prof: Gilcimar Rodrigues detalha assim...
Procurador Geral de justiça -----------> Nos seus processos privativos -------------> Tribunal de Justiça do Pará.
Procuradores de Justiça ---------------> Nos órgãos fracionários -----------------------> Tribunal de Justiça do Pará.
Promotores de Justiça ------------------> Juízos de 1° Instância.
FÉ para RESISTIR!! ✍✨❤️