O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.
ERRADA : Segundo o Tratado de Assunção , em seu artigo 11 : o Conselho estará integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de Economia dos Estados Partes. Não o Ministro da Defesa
A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
CORRETA : O MERCOSUL tem Presidências Pro Tempore rotativas, com duração de um semestre cada, seguindo a ordem alfabética de seus membros. Neste primeiro semestre de 2019, a Argentina assumiu a Presidência Pro-Tempore (PPT)
As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.
CORRETA : O Protocolo de Ouro Preto (1994): confere personalidade jurídica ao bloco e estabelece decisões por
consenso
Sendo mais objetivo e claro nas informações.
As respostas estão no Tratado do Mercosul, Decreto 350/191
F primeira afirmação: ARTIGO 10
O Conselho é o órgão superior do Mercado Comum, correspondendo-lhe a condução política do mesmo e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum.
ARTIGO 11
O Conselho estará integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de Economia dos Estados Partes.
V segunda afirmação: ARTIGO 12. A Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de 6 (seis) meses.
V terceira afirmação: ARTIGO 16. Durante o período de transição, as decisões do Conselho do Mercado e do Grupo Mercado Comum serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.
Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.
( ) A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
( ) As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A) V – F – V.
A alternativa está ERRADA, pois não apresenta a sequência correta como é possível observar no comentário da alternativa D.
B) F – F – V.
A alternativa está ERRADA, pois não apresenta a sequência correta como é possível observar no comentário da alternativa D.
C) V – V – F.
A alternativa está ERRADA, pois não apresenta a sequência correta como é possível observar no comentário da alternativa D.
D) F – V – V.
A alternativa está CERTA, visto que apresenta a sequência correta conforme é requerido na questão.
A primeira afirmativa é FALSA, uma vez que o Decreto nº 1.901, de 09 de maio de 1996, que promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994, estabelece em seu art. 4 que os Ministros das Relações Exteriores e os Ministros da Economia comporão o Conselho do Mercado Comum, diferentemente do que aponta a afirmativa, na qual consta que o Ministro da Defesa integraria o referido Conselho. Convém observar:
Artigo 4
O Conselho do Mercado Comum será integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministro da Economia, ou seus equivalentes, dos Estados Partes.
A segunda afirmativa é VERDADEIRA, considerando que o formato como será exercida a Presidência do Conselho do Mercado Comum, foi devidamente instituído pelo artigo 5 do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção:
.
Artigo 5
A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
A terceira afirmativa é VERDADEIRA, como se pode observar no disposto no artigo 37 do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção:
Artigo 37
As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.
Fonte: Decreto nº 1.901, de 09 de maio de 1996, que promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto).
E) V – F – F.
A alternativa está ERRADA, pois não apresenta a sequência correta como é possível observar no comentário da alternativa D.
Gabarito do Professor: Alternativa D.