Questão 2904283

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

No Brasil, o orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e a execução dos programas governamentais. Sobre essa temática, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:

I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.

II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.

III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.

IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.

V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.

• A. II e V apenas.
• B. I e IV apenas.
• C. I, III e V apenas.
• D. III e IV apenas.
• E. Todas as afirmativas.

Gabarito: C

Comentários

• O crédito extraorçamentário e o especial podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte, quebrando a regra da anualidade, caso seja abertos nos últimos quatro meses do ano, haja saldo remanescente e seja usado para a atividade original.

  O PPA não coincide com o mandato governamental. É projetado e aprovado no primeiro ano de governo que estará cumprindo o último ano do PPA do governo anterior. 3 + 1.

• Gab:C I, III e V apenas.

• II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso. ERRADO

  Os créditos especiais e extraordinários só podem ser reabertos se tiverem sido abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

  MCASP 7ª edição Página 98

  A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados,

  exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro,

  que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência

  fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).

• C I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.

  F II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.

  C III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.

  F IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.

  C V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.

  Vide explicações dos colegas.