Questão 2904286

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

As seguintes informações foram levantadas pela Prefeitura Municipal de Cinco Pontes, visando à abertura de crédito adicional suplementar: ativo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 1.000.000); passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 700.000); crédito adicional especial reaberto neste exercício sem operação de crédito a ele vinculada ($ 150.000); despesa fixada referente ao exercício anterior ($ 900.000); despesa empenhada referente ao exercício anterior ($ 860.000); receita prevista para este exercício até o presente mês ($ 400.000); receita arrecadada neste exercício até o presente mês ($ 500.000); tendência de arrecadação para o restante deste exercício ($ 50.000 de excesso de arrecadação); crédito adicional extraordinário aberto neste exercício ($ 30.000); operações de crédito para fazer face às despesas incrementais deste exercício ($ 80.000). É possível afirmar que o valor disponível para abertura de crédito adicional suplementar no município de Cinco Pontes é de:

• A. $ 480.000
• B. $ 270.000
• C. $ 390.000
• D. $ 520.000
• E. $ 350.000

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:        [...]

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;         

  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. ​

  Balanço Patrimonial do exercício anterior:

  (+) AF $ 1.000.000 

  (-) PF $ 700.000

  (=) Superávit Financeiro $ 300.000

  (-) Crédito Especial reaberto sem operação de crédito a ele vinculada $ 150.000

  (=) Superávit Financeiro efetivo $ 150.000

   

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;       

  § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.                

  § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

  (+) Excesso de Arrecadação=receita arrecadada - receita prevista=$ 500.000 - $ 400.000=$ 100.000

  (+) Tendência de arrecadação $ 50.000

  (-) crédito Extraordinário aberto $ 30.000

  (=) Excesso de Arrecadação Final $ 120.000 

   

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.     

  (=) Operações de Crédito $ 80.000

   

  (=) Valor Disponível p/ Abertura ($ 150.000+$ 120.000+$ 80.000)....$ 350.000

   

  Gab. E