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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é a de nº 9.394/1996 e não 9.596/1996.
Em relação à resposta, a alternativa correta é a de letra B.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
[...]
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
[...]
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Questão capciosa, senão vejamos:
Art. 12. Os ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a INCUMBÊNCIA de:
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
Art. 13. Os DOCENTES INCUMBIR-SE-ÃO de:
IV - estabelecer ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO para os alunos de menor rendimento;
Sendo assim, a responsabilidade não é somente organizada dessa maneira, a questão tentou abordar a letra da lei, mas ficou pessimamente elaborada.
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Maldade. A escola provê meios e os professores estabelecem estratégias. Logo, a "organização" subentede-se que são dos dois.
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As instituições de ensino e seus regimentos
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Lembrando que a questão refere-se ao artigo 24 da LDB, e não às suas demais partes. O objetivo é identificar qual das respostas reproduz fielmente a letra da Lei, e não se sua elaboração é consistente ou coerente. São assuntos totalmente diferentes e que não cabem numa simples prova de concurso. Por via das dúvidas, estudem sempre pelo edital e pela lei seca compilada em sua versão mais atualizada, facilmente encontrada no site do Planalto. O aluno deve sempre se adequar à banca e à prova e não o contrário. No mais, bons estudos a todos!
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gente questões de lei infelizmente a nossa saída é decorar, não adianta entender, porque sempre somos surpreendidos pelo que está rigorosamente na lei seca!!!
Acho injusto, mas fazer oquê?
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Sabendo a letra da lei fica fácil a compreensão da questão.
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Gente, é quase 4da manhã. É 9596/96 mesmo. Só perguntei pq conheço 9394/ e tem altas assim por aqui hj.