Questão 2904619

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 9.596/1996 – LDB, em seu Art. 36-C diz que a educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma integrada , concomitante ou subsequente. O Ifes oportuniza aos alunos a sua entrada na instituição a partir de processos seletivos. No caso dos cursos anteriormente citados, para o ingresso nestes é importante saber que:

• A. Para cursar os cursos técnicos integrados ao ensino médio, o estudante deve ter concluído o ensino fundamental de 9 anos.
• B. Para cursar os cursos técnicos concomitantes, o estudante deve ter concluído apenas o ensino fundamental.
• C. Para cursar os cursos técnicos concomitantes, o estudante deve ter concluído apenas o ensino fundamental até o 5º ano.
• D. Para cursar os cursos técnicos subsequentes, o estudante deve ter concluído apenas a 1ª série do ensino médio.
• E. Para cursar os cursos técnicos integrados, o estudante deve ter concluído o ensino médio.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 9.596/1996 já é demais né...mas vamos lá.

  A Lei nº 9.394/1996 - LDB, estabelece em seus artigos 36-B e 36-C:

  Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:           

  I - articulada com o ensino médio;          

  II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

  Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:         

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;         

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;          

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

  Portanto, alternativa correta, letra A.

• Provas do IF SÃO PÉSSIMAS, QUEREM COMPLICAR, MAS NÃO SABEM ELABORAR!

  Há mais de uma resposta correta, podendo também ser a B, pois o entendimento que nos é dado, de forma clara, é este:

  Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

  Ou seja, se a alternativa A está correta, a B também! Porque é suficiente que o aluno tenha concluído apenas o ensino fundamental para que possa cursar de forma concomitante.

• Para cursar os cursos técnicos integrados ao ensino médio, o estudante deve ter concluído o ensino fundamental de 9 anos.

• Acredito que a B não estaria correta, pois o aluno ,no mínimo, deveria estar cursando o ensino médio ou ingressando.