Questão 2905432

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
• B. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
• C. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
• D. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
• E. Proteger paisagens naturais e muito alteradas de notável beleza cênica.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E - INCORRETA

  O erro está em "muito alteradas". O correto seria POUCO alteradas, segundo o Art 4º, VI do SNUC.

• putzzz

• Art. 4 O SNUC tem os seguintes objetivos:

  I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

  II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

  III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

  IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a um de seus objetivos. Vejamos:

  a) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

  Correto. Trata-se de um objetivo do SNUC, nos termos do art. 4º, I, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

  b) Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e municipal.

  Correto. Trata-se de um objetivo do SNUC, nos termos do art. 4º, II, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

  c) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

  Correto. Trata-se de um objetivo do SNUC, nos termos do art. 4º, III, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

  d) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

  Correto. Trata-se de um objetivo do SNUC, nos termos do art. 4º, IV, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  e) Proteger paisagens naturais e muito alteradas de notável beleza cênica.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos objetivos do SNUC é o de proteger paisagens naturais e pouco alteradas (e não muito alteradas) de notável beleza cênica. Inteligência do art. 4º, VI, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

  Gabarito: E