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Lei 6938/81 PNMA
Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; (letra D)
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; (Letra B)
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; (Letra "A")
VIII - recuperação de áreas degradadas; (Letra C)
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; (Letra D)
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Fonte:
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Peguei um mnemônico do comentário de outro concurseiro na questão Q972103:
Princípios: EDU fez um PLANEJAMENTO para ACOMPANHAMENTO do PRO RA CON visando a PROTEÇÃO e INCENTIVOS das AÇÕES de RECUPERAÇÃO.
EDU (Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.)
PLANEJAMENTO (Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais)
ACOMPANHAMENTO (acompanhamento do estado da qualidade ambiental)
PRO (proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas)
RA (racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar)
CON (controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras)
PROTEÇÃO (proteção de áreas ameaçadas de degradação)
INCENTIVOS (incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais)***
AÇÕES (ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo)
RECUPERAÇÃO (recuperação das áreas degradadas)
***Cuidado para não confundir com um dos objetivos da PNMA:
IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
Para tentar não confundir, pensei no seguinte: existem mais “i”s em “prIncÍpIos” do que em objetivos, e incentivo começa com i.
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verbo transitivo
Gastar em profusão; dissipar; dilapidar.
Dar em grande quantidade: prodigalizar elogios.
Prodigalizar é sinônimo de: , , , , ,
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Prodigalizar significa dilapidar, esbanjar, desperdiçar.
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GABARITO: D
mnemônico dos Objetivos da PNMA:
"Imponho a Preservação, Difundindo o Desenvolvimento e Estabelecendo a Definição Compatível."
mnemônico dos Princípios da PNMA:
"A Ação Racional Planejada da Educação Ambiental Protege, Recupera, Acompanha, Incentiva e Controla o Meio Ambiente."
Nos Instrumentos da PNMA, as únicas palavras que são encontradas nos anteriores são:
Estabelecimento, que é encontrada nos Objetivos.
Incentivos, que é encontrada também nos Princípios. Os incentivos nos instrumentos visam à produção e instalação de equipamentos, enquanto nos Princípios visam ao estudo e pesquisa.
Decorando os dois mnemônicos, fica bem mais fácil diferenciar.
Bons estudos...
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princípio não tem verbo!
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Vergonha demais essas questões de princípios x objetivos x instrumentos. Quase tão grotesco quanto cobrar penas de crimes
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios. Vejamos:
a) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
Correto. Trata-se de um dos princípios da PNMA, nos termos do art. 2º, VII, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
b) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Correto. Trata-se de um dos princípios da PNMA, nos termos do art. 2º, III, PNMA: Art. 2º. III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
c) Recuperação de áreas degradadas.
Correto. Trata-se de um dos princípios da PNMA, nos termos do art. 2º, VIII, PNMA: Art. 2º. VIII - recuperação de áreas degradadas;
d) Prodigalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Prodigalizar significa expor, desperdiçar, esbanjar e, por isto, o item encontra-se incorreto, pois, na verdade, um dos princípios da PNMA é exatamente o oposto: é racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar. Inteligência do art. 2º, II, PNMA: Art. 2º,II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
e) Proteção de áreas ameaçadas de degradação
Correto. Trata-se de um dos princípios da PNMA, nos termos do art. 2º, XI, PNMA: Art. 2º. IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
Gabarito: D