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Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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Resposta: alternativa e
a) a água é um bem da União; errada
A água é um bem de domínio público (PNRH, art. 1, I)
As águas são bens da União (cf 88, art. 20, III, VI e VIII) ou dos Estados (art. 26, I), não há titularidade de águas municipais.
b) a água é um recurso natural ilimitado, desprovido de valor econômico; errada
ilimitado --> LImitado.
c) o uso prioritário dos recursos hídricos na agricultura familiar, em situações de escassez;
O uso prioritário é o consumo humano e a dessendentação de animais (PNRH, art. 1°, III)
d) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada; errada
centralizada --> DEScentralizada
e) gestão dos recursos hídricos que deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; correta -> ver art. 1°, IV
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I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.