Questão 2905528

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, reclama o registro prévio de agrotóxicos, seus componentes e afins em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Nesse sentido, é incorreto afirmar que o registro prévio é necessário para os agrotóxicos serem:

• A. desenvolvidos ou destruídos;
• B. produzidos ou exportados;
• C. importados;
• D. comercializados;
• E. utilizados ou produzidos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO = A

  Art. 3º da Lei 7802/89 - Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

  O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé (I Joao 5:4)

  Fé em Deus sempre!!

• No processo de desenvolvimento do agrotóxico será exigido o registro especial temporário