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ID
2905531
Banca
UERR
Órgão
CODESAIMA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações.

II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda vez.

III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.


É correto o que se afirma apenas em: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações.

    - Os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas (II, art. 6° da Lei 7802/89);

    II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda vez.

    - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez. (IV, art. 6° da Lei 7802/89);

    Correta - III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação (IV, art. 6° da Lei 7802/89) .

    O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé (I Joao 5:4)

    Fé em Deus sempre!!

  • Historicamente, um dos maiores passivos ambientais relacionados aos agrotóxicos diz respeito às

    embalagens utilizadas para transportar e armazenar os produtos.

    Isso porque, caso não sejam bem projetadas, manipuladas e descartadas, elas podem permitir vazamento

    de produtos, permanência de resquícios no interior quando do descarte, contaminar outros resíduos sólidos,

    entre outros fatores.

    Por isso, o art. 6º da Lei nº 7.802/89 prevê que as embalagens dos agrotóxicos e afins devem atender a uma

    série de requisitos, quais sejam:

    I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou

    alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e

    reciclagem;

    II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar

    com ele combinações nocivas ou perigosas;

    III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer

    enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

    IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

    Desse modo, tem-se que apenas o item III está correto. Os itens I e II corrigidos ficam da seguinte forma:

    I - os materiais de que forem feitas podem devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de

    formar com ele combinações.

    II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda

    primeira vez.

    Portanto, a alternativa C está correta e é o nosso gabarito.