GABARITO: E
LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
Art. 6 Fica proibido:
I – implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual; (ALTERNATIVA A)
II – engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei; (ALTERNATIVA B)
III – engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano; (ALTERNATIVA C)
IV – clonagem humana; (ALTERNATIVA D)
V – destruição ou descarte no meio ambiente de OGM e seus derivados em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio, pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, e as constantes desta Lei e de sua regulamentação;
VI – liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, quando o processo tenha sido por ele avocado, na forma desta Lei e de sua regulamentação;
VII – a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. (GABARITO - O REGISTRO E O PATENTEAMENTO DE TECNOLOGIAS GENÉTICAS DE RESTRIÇÃO DE USO SÃO PROIBIDOS, NÃO HÁ A RESSALVA DA ALTERNATIVA, QUE FICA INCORRETA, SENDO O GABARITO).