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1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes quando necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas;
(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas;
(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas; e
(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas.
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►Contabilidade é uma ciência SOCIAL aplicada, não é exata.
-Função: Orientar, controle e Registro
-Finalidade: fornecer informação uteis aos usuários internos ou externos através das demonstrações contábeis
-Objeto: patrimônio ( bens, direitos e obrigações)
-Campo de aplicação: azienda ( patrimônio + gestão)
-Primazia da essência da economia sobre a forma jurídica: é registrar o ativo pelo seu valor justo, por exemplo: um bem que no IPTU tem o seu valor de 5 milhões, no entanto seu valor justo é de 7 milhões. Logo, o valor a ser registrado é de 7 milhões o valor justo.
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 1 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
(Conforme Anexo da , revogada pela )
Considerações iniciais
As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual.
Finalidade
1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes quando necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas;
(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas;
(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas; e
(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas.
fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1.htm
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Questão sobre a finalidade da estrutura conceitual.
Atenção!
Antes de qualquer coisa precisamos ter o correto entendimento do comando da
questão. Veja que o enunciado não faz referência direta a estrutura conceitual
das normas brasileiras de
contabilidade (NBC TG EC/CPC 00) e sim da estrutura conceitual do IASB. Essas
duas estruturas não são exatamente a mesma coisa, apesar de, nesse contexto da questão, não fazer diferença.
O processo de convergência da
contabilidade brasileira ao padrão
internacional das International Financial Reporting Standards
(IFRS) é realizado, em grande parte, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), com a participação de diversos órgãos reguladores como o CFC, CVM, BACEN
e a SUSEP.
As normas técnicas internacionais são criadas e emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB), um órgão independente da
IFRS Foundation, que tem como objetivo assegurar consistência nas práticas contábeis ao redor do mundo, auxiliando
investidores e promovendo o crescimento da economia global.
Nesse sentido, o CPC,
considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às
Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu desde
2008, adotar a Estrutura Conceitual
para Relatório Financeiro emitida pelo IASB no desenvolvimento dos Pronunciamentos
Técnicos do CPC.
Logo, nesse contexto, podemos
utilizar as disposições do CPC 00 (estrutura conceitual vigente a época da
questão) para resolvê-la, pois ele é correlato das normas internacionais.
Vejamos o que diz o CPC 00:
"Finalidade
1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os
conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações
contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura
Conceitual é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novos
Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando
necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração
das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no
tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos
Técnicos;
(c) auxiliar os auditores independentes a
formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os
Pronunciamentos Técnicos;
(d) apoiar os usuários das demonstrações
contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em
conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e
(e) proporcionar, àqueles interessados,
informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos."
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, dar parecer não é finalidade expressa na estrutura
conceitual.
B) Errado, a estrutura conceitual não determina nada pois é um pronunciamento técnico, ela auxilia, apoia
e dá suporte.
C) Errado, a estrutura conceitual auxilia aos responsáveis pela elaboração das demonstrações, não aos
reguladores internacionais.
D) Errado, a estrutura conceitual auxilia
aos responsáveis pela elaboração das demonstrações na aplicação dos pronunciamentos técnicos.
E) Certo, a estrutura auxiliar os auditores independentes a formar sua
opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas
internacionais (IFRS), refletidas nos CPCs.
Gabarito do Professor: Letra E.