Questão 290659

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2009
• Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

O documento utilizado pelo SIAFI que permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso é a nota de

• A. dotação.
• B. movimentação de crédito.
• C. lançamento.
• D. apropriação.
• E. empenho.

Gabarito: E

Comentários

•  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  O empenho representa o primeiro estágio de execução da despesa e é emitido pela unidade que recebeu o créditos orçamentários consignados no orçamento ou por descentralização de créditos de outro orgão ou unidade orçamentária. É com esse estágio(empenho) que se inicia a execução da despesa pública.
  Esse primeiro estágio é efetuado no Siafi utilizando-se o documento Nota de Empenho - NE, através de transação específica denominada NE, que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentárias, obedecidos os limites estritamente legais.
  
  
  Letra E