Questão 290701

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2009
• Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo (a)

• A. Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
• B. Controladoria Geral da União e pela Secretaria Federal de Controle.
• C. Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
• D. Tribunal de Contas e pelo sistema de controle interno da cada poder e órgão.
• E. Secretaria da Receita Federal e pelo Secretaria do Tesouro Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• O Controle Externo é exercito pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.      
  
  Constituição:
  "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União..."
• CF/88:
  
  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
  

• nunca esquecer que a titularidade do controle externo pertence ao congresso nacional o TCU apenas auxília.