Questão 290707

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2009
• Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a Lei 8666/93, a licitação para a seleção do registro de preços deverá ser na modalidade de

• A. Tomada de Preços.
• B. Convite.
• C. Pregão.
• D. Leilão.
• E. Concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• "Seleção feita mediante CONCORRÊNCIA" (Art. 15, par. 3°, inciso I, Lei 8666/93) 
• GAB. E
  
  A licitação pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser realizada nas modalidades Concorrência Pública (§ 3º do artigo 15 da Lei 8666/93) ou Pregão (artigo 11 da Lei 10.520/02).
  
  Como a questão destaca somente a Lei 8666/93, a única modalidade correta é a concorrência.
• Acrescento o inciso 4
  
  "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratções que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
• Não tem a ver com a questão
  
  mas, pra quem quiser memorizar as modalidades
  
  
  As modalidades de licitação.
  
  
  Que tal: COTOCO PRECOLE?
  
  Concorreência
  Tomada de Preço
  Convite
  Pregão
  Concurso
  Leilão
  
• é esse o Decreto a que se refere o § 3° do art. 15 da Lei 8666/93. É cada vez mais cobrado o  SRP nos concursos, vale ler ;)
  
  

  DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.

  Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

  
  
  
  

• Consoante a Lei 8.666 deverá ser usada a concorrência. Se fosse uma pergunta mais genérica, e não restringisse apenas dentro da lei 8.666/93 a questão, por óbvio, estaria incoerente, pois, poderá (e não deverá) ser usado concorrência, ou pregão.
  
  LEI 10.520 - Lei que rege o Pregão

  Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

• Questão muito mal elaborada. Procura identificar o candidato que decorou a diferença entre a lei e o decreto e não aquele que sabe as modalidades nas quais pode ser realizado o SRP. Nenhuma aplicação prática. Muitos integrantes de comissão de licitação experientes ou pregoeiros que trabalham com isso todos os dias estão sujeitos a errar tal questão. Nota zero para o examinador!

• A questão fala "de acordo com a Lei 8666", não fala em decreto e muito menos na 10520 do pregão. Ou seja, na lei 8666 apenas concorrência serve para registrar preços.

  Letra E correta
  

• Letra E