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a) o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público. (gabarito)
Princípio do benefício: o ônus tributário deveria ser repartido entre os indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens e serviços prestados pelo governo. No caso dos bens públicos, é difícil mensurar qual é o o benefício individual, assim, a alternativa está correta.
b) um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
Princípio da capacidade contributiva: a repartição tributária deveria ser baseada na capacidade individual de contribuição. Dentro desse princípio, podem-se usar dois mecanismos de tributação que tem por objetivo igualar o sacrifício dos cidadãos, quais sejam: (i) equidade horizontal - indivíduos com capacidade igual pagam o mesmo montante de tributos; e (ii) equidade vertical - indivíduos com diferentes habilidades devem pagar tributos em montantes diferenciados. Assim, é possível que um imposto sobre a renda atenda o princípio da capacidade de pagar.
c) a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
Princípio da equidade: tem por objetivo garantir uma distribuição equitativa do ônus tributário pelos indivíduos de uma forma justa. Assim, a progressiva do imposto não contraria esse princípio.
d) o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
e) um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.
Princípio da neutralidade: os impactos gerados pelo ônus tributário não devem alterar, ou devem intervir o mínimo possível, na alocação de recursos na economia. Dessa forma, um imposto sobre bebidas para reduzir o seu consumo e um incentivo fiscal contrariam esse princípio.
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a) Perfeito! É isso que fizemos questão de ressaltar. É muito difícil saber o quanto cada indivíduo se beneficia do uso do bem/serviço público para poder fazer a cobrança proporcional. Lembre do caso da segurança pública, por exemplo. É difícil precisar o quanto cada pessoa se beneficia da segurança pública...
b) Tem sim, ora! Para que o IR atendesse o princípio da capacidade de pagamento, basta que ele tenha alíquotas progressivas para maiores rendas. É o que é feito no Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil, por exemplo.
c) Não contraria! A progressividade é uma forma de operacionalizar o princípio da equidade, de torna-lo mais concreto. Portanto, esses dois princípios (progressividade e equidade) são complementares.
d) Errado! Neste caso, o imposto sobre bebidas tem o objetivo de torná-las mais caras, para desestimular o consumo de bebidas. Portanto, o que se quer é exatamente que o tributo não seja neutro, ou seja, que ele atue para encarecer o produto cujo consumo se queria reduzir. Portanto, no caso do imposto sobre bebidas (e também sobre cigarros), o objetivo do imposto é justamente não observar o princípio da neutralidade.
e) Pelo contrário! O princípio da neutralidade é aquele por meio do qual se deseja que a carga tributária não afete o comportamento das pessoas e das empresas. Se o Governo fornecer um incentivo fiscal, ele aceita que a empresa em questão pague menos imposto e, pagando menos imposto, possa produzir mais. Portanto, um incentivo fiscal estimula a produção de determinado bem ou serviço. E, se este incentivo fiscal, está viabilizando ou dificultando alguma coisa, este princípio não é neutro.
Resposta: A
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Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho aqui!
Esta questão trata sobre os princípios econômicos de tributação. Vamos às alternativas:
a) Perfeito! O princípio do benefício afirma o pagamento de tributos deve ser proporcional ao benefício que a pessoa adquire ao consumir bens públicos, ou seja, quem se beneficia mais, paga mais. Na prática, é muito difícil saber o quanto cada indivíduo
se beneficia do uso do bem/serviço público para poder fazer a cobrança
proporcional. Pense no caso da segurança pública, por exemplo. É difícil
precisar exatamente o quanto cada pessoa se beneficia da segurança pública...
b) Tem sim, ora! Para
que o IR atendesse o princípio da capacidade de pagamento, basta que ele tenha
alíquotas progressivas para maiores rendas. É o que é feito no Imposto de Renda
de Pessoa Física no Brasil, por exemplo.
c) Não contraria! A
progressividade (cobrar proporcionalmente mais de quem ganha mais) é uma forma de operacionalizar o princípio da equidade, de
torna-lo mais concreto. Portanto, esses dois princípios (progressividade e
equidade) são complementares.
d) Errado! Neste
caso, o imposto sobre bebidas tem o objetivo de torná-las mais caras, para
desestimular o consumo de bebidas. Portanto, o que se quer é exatamente que o
tributo não seja neutro, ou seja, que ele atue para encarecer o produto cujo
consumo se queria reduzir. Portanto, no caso do imposto sobre bebidas (e também
sobre cigarros), o objetivo do imposto é justamente não observar o princípio da
neutralidade.
e) Pelo contrário! O
princípio da neutralidade é aquele por meio do qual se deseja que a carga
tributária não afete o comportamento das pessoas e das empresas. Se o Governo
fornecer um incentivo fiscal, ele aceita que a empresa em questão pague menos
imposto e, pagando menos imposto, possa produzir mais. Portanto, um incentivo
fiscal estimula a produção de determinado bem ou serviço. E, se este incentivo fiscal,
está viabilizando ou dificultando alguma coisa, este tributo não é neutro.
Gabarito do professor: A