Questão 2909281

• Banca: Instituto Ânima Sociesc
• Órgão: Câmara de Guaramirim - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. Também pode ser definida como o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra orçamentarias. A definição acima é a da (o):

• A. Receita Pública.
• B. Orçamento Público.
• C. Encargo Público.
• D. Dispêndio Público.
• E. Despesa Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  4. DESPESA ORÇAMENTÁRIA 

  4.1. CONCEITO:  O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública
  autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à  sociedade. 

  
  Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

  Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
  Pertencem ao exercício financeiro:
  I - as receitas nêle arrecadadas;
  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  
  Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.  Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate  de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

   

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7 Edição)

• Gabarito E.

  A definição acima é a de despesa pública.

• Aquela que vem pro abençoado não sair no zero....