Questão 2909767

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Administrador
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novos instrumentos à legislação ambiental brasileira. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A reutilização e a reciclagem são apresentadas na lei como sinônimos.

II. O ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo e o consumo.

III. O passivo ambiental está associado aos impactos ambientais gerados por uma empresa, e que não tenham sido controlados ao longo de sua operação, e aos investimentos e obrigações que ela deve realizar para corrigi-los.

IV. A rotulagem ambiental corresponde a identificação dos fornecedores de matérias-primas que compõem o produto.

V. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

• A. Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
• B. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas I e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

  (...)

  IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; (item II incompleto)

  (...)

  XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; (item I incorreto, reciclagem não equivale a reutilização)

  (...)

  XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

  XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no (item I incorreto, reciclagem não equivale a reutilização)

  Segundo a norma ISO14020, a rotulagem ambiental se caracteriza pelas informações relevantes disponibilizadas nos rótulos dos mais diferentes produtos a fim de esclarecer que o mesmo esteja em harmonia com o meio ambiente. Visa incentivar o consumo de produtos e a procura de serviços com baixo grau de impacto ambiental. (item IV incorreto)

  Art. 9  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (item V correto)

  O passivo ambiental corresponde a soma dos danos ao meio ambiente causados por empresas e consequentemente da obrigação de repará-los. Como sabemos, alguns tipos de empresas desempenham suas atividades utilizando de alguma forma os recursos naturais. O resultado dessa ação pode causar algum tipo de alteração no meio ambiente. Assim, o passivo ambiental é todo tipo de impacto causado ao ambiente por um determinado empreendimento e que não tenha sido reparado ao longo de suas atividades. () - (Item III correto)

• Gabarito: D

• Esta questão requer muita atenção, uma vez que a opção II está apenas incompleta.