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GABARITO: LETRA E
A escusa de consciência acontece quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.
"(...) traduz forma máxima de respeito à intimidade e à consciência do indivíduo. O Estado abre mão do princípio de que a maioria democrática impõe as normas para todos, em troca de não sacrificar a integridade íntima do indivíduo" (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 414).
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Aa escusa de consciência, prevista no artigo 5º, inciso VIII, que preceitua o seguinte: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Deve-se lembrar que o Brasil é um Estado Laico, tendo por parte a separação Estado e Igreja, com base, por exemplo, nos artigos , inciso , e , inciso , ambos da . Sendo assim, a escusa de consciência deve ser associada ao respeito que o Estado brasileiro devota à crença religiosa de cada um, assim como à sua convicção filosófica ou política.
A escusa de consciência acontece, portanto, quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.
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GABARITO: LETRA E
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.(C)
Bons estudos!
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GABARITO: E
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA: diante de uma obrigação legal ( principal ) que cabe a todos, surge para você o direito de ESCUSA! É uma DESCULPA! Pode ocorrer por motivo RELIGIOSO ou motivo POLÍTICO ou motivo FILOSÓFICO. "Vou descumprir a obrigação por esses três motivos". Mas se você descumprir uma obrigação legal , poderá acontecer uma prestação alternativa em LEI ( secundária ). Pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI. Caso não seja cumprida a obrigação principal e secundária...qual será a consequência do descumprimento? Perda dos direitos políticos!!!
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Aos que marcaram a letra A: o Art. 5º da CF, inciso VI, diz que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
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GAB E
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
OBS: O direito de escusa de consciência não se restringe ao serviço militar obrigatório, quando se trata de crença religiosa, convicção filosófica ou política, pois ele pode atingir, por exemplo, indivíduos que não aceitam trabalhar ou realizar provas aos sábados.
https://www.passeidireto.com/arquivo/55903878/copia-de-cf-de-1988-ate-ec-99/2
Avante!
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VIII - NINGUÉM será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
O art. 5º, inciso VIII, consagra a denominada “escusa de consciência”. Norma constitucional de Eficácia Contida.
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Basicamente é o seguinte, eu me recuso exercer um direito imposto a todos por motivos políticos, religiosos ou filosóficos. Isso é escusa de consciência!
Qual a penalidade?
Cumprimento de medida alternativa fixada em lei.
E o não cumprimento dessa medida?
Perda dos Direitos Políticos. Art.15, IV.
Ps: A cassação dos direitos políticos é expressamente vedada.
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Escusa de Consciência
CF, Art.5. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Norma de Eficácia Contida
Caso se recuse a cumprir as duas condições poderá SOFRER RESTRIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
Obs: Pessoa que não cumprir obrigação legal deve cumprir prestação alternativa fixada em lei
Não existindo prestação alternativa, não haverá restrição de direitos
Também é interessante lembrar do:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
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Escusa de conciência é uma desculpa figuradamente falando
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Escusa de consciência. Já assistiu ao filme "Até o último homem"? Ele materializa o conceito.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Escusa de consciência nada mais é uma desculpa que o cidadão alega para não realizar determinada atividade devido a sua crença religiosa. Podemos citar como exemplo, o filme `` Até o último homem´´ .
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Escusa de consciencia é um direito que a Constituição Federal faculta a quem por razões religiosas, filosóficas,ideológicas for contra deveres imposto pela própria C.F aos cidadãos, este por sua vez presta serviços alternativos para compensar
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Mas essa crase aí no comando da questão está errada em.
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25/05/2019 errei
Gab E
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O filme "até o último homem" mostra a escusa de consciência, se não me engano.
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Gabarito - Escusa de consciência.
PS: Concurseiro dedicado é aquele que procrastina assistindo "até o último homem" para entender melhor esse artigo da constituição.
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Nesta questão se cobrou um conhecimento prévio de conceito doutrinário.
Ao analisar a frase inicial da questão, pode-se perceber que ela remete a ideia do art. 5º, VIII da Constituição, onde temos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
Esse conceito é conhecido como escusa de consciência, onde a pessoa tem o direito de se recusar a cumprir ato por ser este contrário à algum ponto que lhe represente importância como indivíduo, seja crença religiosa ou convicção filosófica ou política.
Um exemplo bem conhecido atualmente nos concursos, é dos Adventistas no Enem que, por sua Fé, aos sábados, não podem trabalhar (no caso, fazer exames), sendo a prova aplicada em outro horário.
Resposta letra E
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Eu não trabalho no sábado meu anjo. Sou Adventista . Mas domingo to na ativa .
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Não há crase em: "a ela "
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Letra E
CF/88
Art. 5º
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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GABARITO: E
A escusa de consciência acontece quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.
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Alguém avisa para o examinador que não "vai crase" antes de pronome pessoal...
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GABARITO: E
A escusa de consciência acontece quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.