Questão 2910109

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CORE-PE
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Dentro do contexto do direito do trabalho e previdenciário, pode-se observar a presença de diversas modalidades de término de contrato de trabalho entre empregador e empregado. Analise o trecho textual abaixo que retrata uma dessas modalidades.

“É uma rescisão contratual onde o empregador/empresa dispensa os serviços do empregado sem motivo específico. Essa dispensa pode ser com a exigência de cumprimento do aviso prévio (neste caso trabalhado) ou sem a exigência deste (neste caso indenizado). Entre as verbas decorrentes dessa rescisão temos: saldo de salário, férias com 1/3 e 13º salário”.

A modalidade em apreço é:

• A. Dispensa indenizatória.
• B. Dispensa sem justa causa.
• C. Demissão prévia contratual.
• D. Dispensa culposa.
• E. Demissão indireta.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  O que é a dispensa sem justa causa? Dispensa sem fundamento no artigo 482 da CLT.

  Exemplos do artigo 482: embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego...

  Quando a dispensa ocorre sem justa causa, o empregado tem direito a receber:

  a) Saldo de salário;

  b) 13º proporcional;

  c) Aviso prévio;

  d) Férias vencidas +1/3;

  e) Férias proporcionais +1/3;

  f) Multa de 40% do FGTS;

  g) Seguro desemprego e

  h) Saque do FGTS;

  Novidades advindas da reforma trabalhista- 2017 ( demissão de comum acordo- Art.484-A CLT):

  a) A demissão poderá ocorrer de comum acordo;

  b) O pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS será pela metade, ou seja, 20%;

  c) O empregado só poderá sacar 80% do FGTS depositado;

  d) O empregado não recebe seguro desemprego;

  e) Aviso prévio indenizado apenas metade;

  OBS: não há justa causa, mas comum acordo.

  ___

  "Direito é sistema" José Carlos Barbosa Moreira.

• É relevante registrar que, no caso de justa causa, só terá direito a saldo de salários e férias vencidas +1/3. 

• A rescisão em comum acordo a Doutrina nomeia de Distrato. Art 484-A

• O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO SE DIVIDE PARA EFEITOS DIDÁTICOS EM :

  RESILIÇÃO (MANIFESTAÇÃO UNILATERAL OU BILATERAL)

  RESOLUÇÃO(ATO FALTOSO)

  RESCISÃO (NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO)

  A QUESTÃO EM TELA ABORDA UM CASO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM QUE TENHA OCORRIDO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE QUE DETERMINE O FIM DO CONTRATO. NESSE CASO A RESILIÇÃO FOI UNILATERAL (POR PARTE DO EMPREGADOR), POIS FOI ELE QUEM DECIDIU A POR FIM AO CONTRATO SEM MOTIVAÇÃO E O EMPREGADO NÃO PODERÁ SE OPOR A ESSA DECISÃO E NESSE CASO RECEBERÁ A TOTALIDADE DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

• qual é a cor do cavalo branco?

• Posso ser péssima em português, mas sei que "onde" só é usado quando se refere a lugar.

  Uma banca de concurso que escorrega no português em um enunciado de questão não merece respeito.

• b) CERTO 

  A chamada “demissão sem justa causa” é uma modalidade de cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, quando este não tem mais interesse na continuidade da prestação de serviços do empregado.

• 
  demite sem justa causa(com os seus direitos  -empregador demite o cara'--')
  recebe todos os seus direitos.

  saldo de salario = dias trabalhados
  aviso previo trabalhado  ou indenizado

  Aviso prévio trabalhado posso escolher  = descontar 2 hora por dia de trabalho  = dando 6 hora por dia... ou trabalhar 8 horas e >> faltar os 7 ultimos dias seguidos.
  .
  aviso previo  > se for indenizado a empresa me paga os 30 dias  + 3 dias por ano 
  ex: trampei 2 anos    =  30 +6 recebo 36 dias  ... o maximo que posso é 90 dias.. (receber q dá 20x3 = 60  anos +30 dias) = 90 dias

  13 salario proporcional 

  ferias vencidas ou proporcionais
  e 1/3 ferias.
  - multa e 40% sobre fgts  e seguro desemprego (qndo for o caso)

  se o empregado pede demissao

  perde o aviso previo. = os 3 dias por anos trabalhado.. nao recebo aqui!

  o patrão pode exigir que voce cumpra o aviso previo = 30 dias(trabalhe ) 

  
  recebe = saldo de salario (dias trabalhados) 13 proporcional e ferias..

  
  por justa causa(ou seja  voce deu motivos)
  recebe salario
  ferias vencidas
  e1/3 sobre ferias
  trabalhador tbm pede 

  Novidades advindas da reforma trabalhista - 2017 ( demissão de comum acordo- Art.484-A CLT):

  a) A demissão poderá ocorrer de comum acordo;

  b) O pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS será pela metade, ou seja, 20%;

  c) O empregado só poderá sacar 80% do FGTS depositado;

  d) O empregado não recebe seguro desemprego;

  e) Aviso prévio indenizado apenas metade;

  OBS: não há justa causa, mas comum acordo.

  SEGURO DESEMPREGO PIS/PASEP  =QUEM PODE RECEBER?

  os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa = apenas nesse caso!

  SEGURO-DESEMPREGO = SÓ PARA TRABALHADORES  Q FORAM DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA.

  nao pode ter participação em outras empresas.

  prazos de carencias = (antes ) bastava trabalhar 6 meses ininterruptos.

  mudanças =  pela 1 vez = precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses no ultimos 18 meses..

   

  Resultados da pesquisa

  Trecho da Web em destaque

  ao pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, a pessoa deve ter trabalhado pelo menos 12meses no período de 18 meses imediatamente anteriores à dispensa; na segunda vez, deve ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses; na terceira e seguintes, 6 meses nos últimos 6 meses.

   

  resumo para pedir seguro-desemprego a pessoa deve ter trabalhado pelo menos 12 meses (1 ano ) nos ultimos 18 meses!!

  na segunda vez = 9 meses em 1 ano (12 meses)

  na terceira vez : 6 meses nos ultimos 6 meses.

   e serem demitido sem justa causa!...