Questão 2910121

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CORE-PE
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art.7, da Lei 8.666/93, e, em particular, deverá apresentar dois importantes documentos antes da execução das obras e serviços, que são:

• A. Planilha de recursos e cronograma de execução.
• B. Projeto introdutório e projeto de execução.
• C. Projeto administrativo e projeto financeiro.
• D. Planejamento financeiro e cronograma de execução.
• E. Projeto básico e projeto executivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

   

  Nos termos do art. 7º da Lei 8.666/93, tem-se:

   

  Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

   

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

   

   

  Portanto, antes da execução das obras e serviços, a autoridade competente deverá apresentar esses dois importantes documentos, quais sejam: o projeto básico e o projeto executivo. Muito embora, por força do § 1º deste mesmo artigo, o projeto executivo possa ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

• Resposta = E

  Lei 8.666/93:

  Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• GABARITO: E

  Em regra, sempre devera ter ambos os projetos. Porém, o executivo pode ser elaborado concomitantemente na execução.

• Impressão minha ou há erro de português no cabeçalho da questão?

  Deverá? Não seria DEVERÃO?

• Gabarito: E

  Acrescento o comentário:

  Art. 7  As licitações para a Execução De Obras e para a Prestação De Serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequencia:

  I – (Apresentação do) Projeto Básico (com conclusão e aprovação preliminar da autoridade competente);

  II – (Apresentação do) Projeto Executivo (como 2ª etapa, aguardando conclusão e aprovação da autoridade competente);

  III – (Apresentação da) Execução das Obras e Serviços (para conclusão e aprovação da etapa final da autoridade competente) .

  § 1  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do Projeto Executivo, o qual *poderá ser desenvolvido concomitantemente com a Execução das Obras e Serviços, desde que também autorizado pela Administração.

  * poderá ser desenvolvido concomitantemente: exceção não obrigatória, podendo seguir a sequência do art. 7º. 

• Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

  Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

• Uma hora a regra está certa, outra hora, errada kkkkkk. Tive que responder por exclusão.

• Jefferson Pedro, quer responder a questão ou ser professor de gramática?

  Alternativa E.

  Art.7° Projeto básico e projeto executivo.

• Gabarito: E.

  Projeto básico e projeto executivo.

•  

  Projeto básico e projeto executivo.

• Agora sim: a banca ficou louca, como assim examinador. DEVERÁ O QUE? você esqueceu que o Projeto Executivo, o qual *poderá ser desenvolvido concomitantemente com a Execução das Obras e Serviços ou não sabia disso?

• As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art.7, da Lei 8.666/93, e, em particular, deverá apresentar dois importantes documentos antes da execução das obras e serviços, que são:

  Projeto Executivo, como disse o colega a baixo, não tem obrigatoriedade legal de ser apresentado inicialmente.

  Questão mal formulada.

• Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

   

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 7^o da Lei 8.666/93. Vejamos:
  
  
  Art. 7^o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
  
  I - projeto básico;
  
  II - projeto executivo;
  
  III - execução das obras e serviços.
  
  Dessa forma, antes da execução das obras e serviços devem ser apresentados o projeto básico e o projeto executivo.
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• pode ser anulada . o projeto executivo pode ser feito concomitantemente

• Nem sabia,fui pela lógica.

• Questão totalmente passível de anulação

• Na maioria das vezes, não adianta perder seu precioso tempo respondendo questões dessa banca.

• Em regra, sim.