-
(+) Pagamento, de R$ 900.000, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2016 referentes a despesas com a aquisição de um bem imóvel.
(+) Amortização de R$ 80.000 referentes a uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
(+) Devolução de depósito caução de R$ 35.000
(=) Total R$ 1.015.000
Gab. A
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Somei todas as despesas e o que mais aproximou foi a letra A.
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RAP R$ 900.000
CAUÇÃO R$ 35.000
ARO R$ 80.000
= 1.015.000
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Mcasp 8º - 2019
Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.
-
GAB. A
Os dispêndios extraorçamentários são:
I) Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
a) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);
b) Recolhimento de Consignações/Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;
c) Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
d) Pagamentos antecipados de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;
II) Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
-
As despesas extraorçamentárias (ou dispêndios extraorçamentários) representam a
devolução de recursos de terceiros em poder do ente público, valores contabilizados no
momento do ingresso como receitas extraorçamentárias.
De acordo com o MCASP 8ª edição, dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta
na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de
depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios (perceba que todos esses exemplos que o MCASP forneceu são
receitas extraorçamentárias).
Alguns exemplos são:
Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro: representam desembolsos
de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
o Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);
o Recolhimento de Consignações/Retenções: são recolhimentos de valores
anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de
serviços de terceiros;
o Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO)
o Pagamentos antecipados de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-
Natalidade;
Pagamento de Restos a Pagar: são as saídas para pagamentos de despesas
empenhadas em exercícios anteriores.
Só ressalto que:
No ano da inscrição, os Restos a Pagar são despesas orçamentárias.
No ano do pagamento, os Restos a Pagar são despesas extraorçamentárias.
Beleza! Agora procure isso nas transações que a questão trouxe. Você deve encontrar o
seguinte:
Gabarito: B
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Essa questão exige conhecimentos de despesa pública.
Primeiramente, vamos lembrar que:
Dispêndio extraorçamentário:
é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas
saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar,
resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos
transitórios.
Agora
vamos analisar os lançamentos para identificar qual deles se enquadra
como dispêndios extraorçamentários em 2017:
- Arrecadação de Receitas de Impostos no valor de R$ 35.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017: trata-se de receita orçamentária.
- Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 5.000.000,00:
trata-se de receita orçamentária;
- Lançamento de Receitas com Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 2.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro
de 2017: trata-se de receita orçamentária;
- Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito
constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017: trata-se de receita orçamentária;
- Pagamento de R$ 50.000,00 a
fornecedores referentes a despesas com a aquisição de utensílios de
laboratório. Em outubro
de 2017, tais utensílios foram entregues pelo fornecedor e a despesa foi
liquidada pelo valor total da nota de empenho emitida em
setembro de 2017: trata-se de despesa orçamentária;
- Pagamento, no valor de R$ 900.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2016 referentes a despesas com a
aquisição de um bem imóvel: aqui temos uma despesa extraorçamentária (pagamento de Restos a Pagar), no valor de R$ 900.000,00;
- Amortização de R$ 80.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. aqui temos uma despesa extraorçamentária (resgate de operações de crédito por antecipação de receita) no valor de R$ 80.000,00;
- Liquidação de despesa, no valor de R$ 15.000,00, referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. A
nota de empenho foi emitida em setembro de 2017 e a despesa foi paga em março de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo a fase da liquidação. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 20.000.000,00: trata-se de despesa orçamentária.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 5.000,00, referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratados para a
adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. A despesa foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro
de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo as fases do empenho e da liquidação. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 150.000,00, referente à aquisição de luvas de malha de aço. A despesa foi liquidada e paga
em fevereiro de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo a fase do empenho. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00: trata-se de despesa extraorçamentária (pagamento de caução - recursos transitórios), no valor de R$ 35.000,00.
Portanto, o total de despesa extraorçamentária foi de 900.000 + 80.000 + 35.000 = 1.015.000, o que corresponde à alternativa A).
Gabarito do Professor: Letra A)
-
Essa questão exige conhecimentos de despesa pública.
Primeiramente, vamos lembrar que:
Dispêndio extraorçamentário: é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Agora vamos analisar os lançamentos para identificar qual deles se enquadra como dispêndios extraorçamentários em 2017:
- Arrecadação de Receitas de Impostos no valor de R$ 35.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017: trata-se de receita orçamentária.
- Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 5.000.000,00: trata-se de receita orçamentária;
- Lançamento de Receitas com Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 2.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017: trata-se de receita orçamentária;
- Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017: trata-se de receita orçamentária;
- Pagamento de R$ 50.000,00 a fornecedores referentes a despesas com a aquisição de utensílios de laboratório. Em outubro de 2017, tais utensílios foram entregues pelo fornecedor e a despesa foi liquidada pelo valor total da nota de empenho emitida em setembro de 2017: trata-se de despesa orçamentária;
- Pagamento, no valor de R$ 900.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2016 referentes a despesas com a aquisição de um bem imóvel: aqui temos uma despesa extraorçamentária (pagamento de Restos a Pagar), no valor de R$ 900.000,00;
- Amortização de R$ 80.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. aqui temos uma despesa extraorçamentária (resgate de operações de crédito por antecipação de receita) no valor de R$ 80.000,00;
- Liquidação de despesa, no valor de R$ 15.000,00, referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. A nota de empenho foi emitida em setembro de 2017 e a despesa foi paga em março de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo a fase da liquidação. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 20.000.000,00: trata-se de despesa orçamentária.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 5.000,00, referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratados para a adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. A despesa foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo as fases do empenho e da liquidação. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Empenho de despesa, no valor de R$ 150.000,00, referente à aquisição de luvas de malha de aço. A despesa foi liquidada e paga em fevereiro de 2018 pelo valor total do empenho: com relação a 2017, temos apenas uma despesa orçamentária percorrendo a fase do empenho. Em 2018, quando do pagamento dos Restos a Pagar, é que teríamos uma despesa extraorçamentária.
- Devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00: trata-se de despesa extraorçamentária (pagamento de caução - recursos transitórios), no valor de R$ 35.000,00.
Portanto, o total de despesa extraorçamentária foi de 900.000 + 80.000 + 35.000 = 1.015.000, o que corresponde à alternativa A).
Gabarito do Professor: Letra A)