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MDF 9ª edição
A. Errado
02.02.01
De acordo com a, LRF, integrará o Projeto de LDO o AMF em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os 2 seguintes. Também comporá o AMF o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
B. Certo
01.01.01.02 Demonstrativo de Riscos Fiscais
O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.
C. Errado
03.01.01.02 Objetivo do Demonstrativo
O Balanço Orçamentário demonstra a execução orçamentária em um determinado exercício, apresentando um resultado positivo (superávit) ou negativo (déficit).
D. Errado
Cf/88Art. 165.§ 9º Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
E. Errado
04.01.03 PARTICULARIDADES
Os demonstrativos da União não conterão a linha referente às “Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais”, que promove o ajuste da receita corrente líquida para a apuração do cumprimento do limite da despesa com pessoal, conforme determina o § 13 do art. 166 da CF. Esse ajuste ocorrerá somente na apuração da despesa com pessoal dos estados, municípios e Distrito Federal.
GAB. B
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CF:
- Art. 165:
- § 9º Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166.
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CONTEÚDO E OBJETIVO DO DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.
O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.
MDF 2020.
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Essa questão versa sobre o Manual de Demonstrativos Fiscais. Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior compõe o Anexo de Metas Fiscais, que, por sua vez, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B) Essa alternativa está certa, pois dentre as linhas que compõem o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, há a linha "assistências diversas" que estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente
federativo com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas e que, por não
serem recorrentes, não foram planejados.
C) Essa alternativa está errada, pois o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
D) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, ela versa sobre o disposto no art. 165, §9º, da CF/88 que atribuiu a uma lei complementar (ainda não editada) a tarefa de dispor sobre:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
E) Essa alternativa está errada, pois o Anexo de Riscos Fiscais não dispõe sobre tais critérios. Além disso, o próprio Manual de Demonstrativos Fiscais dispõe que:
Os demonstrativos da União não conterão a linha referente às “Transferências
obrigatórias da União relativas às emendas individuais", que promove o ajuste da
receita corrente líquida para a apuração do cumprimento do limite da despesa com
pessoal, conforme determina o § 13 do art. 166 da CF.
Gabarito do Professor: Letra B)
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Essa questão versa sobre o Manual de Demonstrativos Fiscais. Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior compõe o Anexo de Metas Fiscais, que, por sua vez, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B) Essa alternativa está certa, pois dentre as linhas que compõem o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, há a linha "assistências diversas" que estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas e que, por não serem recorrentes, não foram planejados.
C) Essa alternativa está errada, pois o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
D) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, ela versa sobre o disposto no art. 165, §9º, da CF/88 que atribuiu a uma lei complementar (ainda não editada) a tarefa de dispor sobre:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
E) Essa alternativa está errada, pois o Anexo de Riscos Fiscais não dispõe sobre tais critérios. Além disso, o próprio Manual de Demonstrativos Fiscais dispõe que:
Os demonstrativos da União não conterão a linha referente às “Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais", que promove o ajuste da receita corrente líquida para a apuração do cumprimento do limite da despesa com pessoal, conforme determina o § 13 do art. 166 da CF.
Gabarito do Professor: Letra B)