Letra C. IN 63 - 2010: Art. 11. O rol de responsáveis deve conter as seguintes informações:
I. nome e número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado;
II. identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções exercidos;
III. indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;
IV. identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;
V. endereço residencial completo; e
VI. endereço de correio eletrônico.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento
acerca da Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de
setembro de 2010, que estabelece
normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças
complementares que constituirão os processos de contas da administração pública
federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º
da lei nº 8.443, de 1992.
Em relação ao rol
dos responsáveis de acordo com o artigo 11 da referida IN, tem-se:
“Art.
11. O rol de responsáveis deve conter as seguintes informações:
I.
nome e número do Cadastro de Pessoa
Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado;
II.
identificação da natureza de responsabilidade, conforme descrito no artigo
anterior ou na decisão normativa de que trata o art. 4º desta instrução
normativa, e dos cargos ou funções exercidos;
III.
indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;
IV.
identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo
a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;
V.
endereço residencial completo; e
VI.
endereço de correio eletrônico."
Vejamos as alternativas:
A) Nome e número do Cadastro de
Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do responsável arrolado.
Correto. De acordo com o inciso I
do artigo 11 da referida IN.
B) Identificação da natureza de
responsabilidade, conforme descrito no artigo anterior ou na decisão normativa
de que trata o art. 4º desta instrução normativa, e dos cargos ou funções
exercidas.
Correto. De acordo com o inciso II
do artigo 11 da referida IN.
C) Indicação dos períodos de
gestão, especificamente discriminados pelos valores recebidos.
Incorreto. De acordo com o inciso
III do artigo 11 da referida IN a indicação dos períodos de gestão é por cargo
ou função e não discriminados pelos valores recebidos.
D) Identificação dos atos formais
de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário
Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente.
Correto. De acordo com o inciso IV
do artigo 11 da referida IN.
E) Endereço residencial
completo.
Correto. De acordo com o inciso V
do artigo 11 da referida IN.
Gabarito do Professor: Letra C.